CNJ promove consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social
A partir desta segunda-feira, 13/6, até o dia 30/6, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ promove consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas por meio do e-mail nomesocial@cnj.jus.br .
Teto da remuneração do serviço público pode ser votado na terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), o projeto de lei sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público. Com urgência constitucional desde o começo do mês, o PL 3123/15 tranca os trabalhos e fixa novas normas para o cálculo do teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos.
O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares (ativos e inativos) e pensionistas, para fins de controle do teto.
Salva-vidas de todo país chegam a Brasília em busca da regulamentação da profissão
Amanhã, dia 10/11 entidades de salvamento aquático de todo país estarão presentes em Brasília para trabalhar a organização do salvamento aquático nacional tendo como tema principal a regulamentação da profissão de salva-vidas. Inicialmente, as entidades que representam os salva-vidas (Associações, Cooperativas e Sindicatos), farão um encontro com os membros da comissão, para unificar o discurso em torno da pauta comum. Á tarde a comissão tem agenda com vários senadores para esclarecer as demandas da categoria, principalmente os senadores que compõe as comissões (CDR, CCJ e CAS), envolvidos na PLC 42/2013.