Tag: Proposta de Emenda à Constituição
Mudança na escolha dos ministros do Supremo é aprovada na CCJ do Senado
Assim como previsto na PEC 44/2012 , o substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice.
CCJ pode votar na quarta o fim da reeleição e cláusula de barreira
O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015 já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos destaques da chamada PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Mas há outros pontos importantes, como…
