Projeto da “Escola sem Partido” volta a Câmara nesta quarta-feira
Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor
Lei que pune discriminação por orientação sexual é regulamentada no DF
O decreto regulamenta a Lei nº 2.615, aprovada pela Assembleia Distrital em 2000, e cria uma comissão especial para a apuração das denúncias. O colegiado ficará responsável por receber as denúncias, verificar por meio de processo administrativo a validade ou não e aplicar as penalidades previstas na lei, que vão de advertência; multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 10.641; suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e cassação do alvará, em caso de pessoa jurídica