De acordo com Liliane Roriz, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem natureza jurídica de lei temporal, perdendo seus efeitos anualmente. “Esta proposta torna o texto permanente, possibilitando maior transparência nas informações, e dando a todos o acesso aos dados das emendas formuladas pelos parlamentares, bem como quem conseguiu executá-las”, explica a distrital.
A deputada Celina Leão (PPS) é a distrital que mais foi alvo de pedidos de cassação por quebra de decoro: foram seis. Quatro deles relacionados à denúncia da operação Drácon, que apura um suposto esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verba para o setor de UTI. Celina criticou esses pedidos que defendem a cassação dela.
O aborto em casos de estupro é legal no Brasil.
A Câmara não terá gastos para realização do certame, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição. Além disso, 10% valor arrecadado, após o desconto das gratuidades e despesas bancárias, será repassado ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal).
A sessão pública do pregão eletrônico está marcada para o dia 11 de julho, às 9h30, no site www.comprasnet.gov.br. Já o edital com o termo de referência está disponível no Portal da CLDF. O valor anual estimado para a contratação é de R$ 1,15 milhão.
A ideia é, além de dar visibilidade ao assunto, promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual. Segundo o parlamentar autor da proposta, o evento deve contar com a participação do poder público e da sociedade civil organizada para a conscientização da população em geral sobre os direitos humanos.
“Tão logo seja publicado o texto do projeto sustando os efeitos do decreto governamental, eu entrarei com um PDL solicitando a revogação dessa decisão, que considero equivocada”, explicou. O distrital criticou os colegas que votaram a favor da proposição, de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB), entre outros.
O projeto aprovado na manhã desta segunda é de autoria de deputados da bancada evangélica e a aprovação contou com nove votos favoráveis: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB). Houve ainda duas abstenções, seis votos contrários e oito distritais estavam ausentes.
O distrital informou também que será submetido a procedimento cirúrgico no Hospital Brasília, no Lago Sul. A previsão é de que Chico Vigilante permaneça de atestado médico por ao menos 10 dias. “Já venci tantas lutas e vou vencer mais essa. Conto com a sua torcida e oração para que eu possa ser vitorioso nessa batalha”, finalizou.
A proposta visa a garantir autonomia orçamentária ao Hospital de Base, dispensando a necessidade de licitação para a compra de materiais, remédios e insumos. Além disso, o Instituto poderá celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica. A unidade também não precisará realizar concurso público para contratar pessoal, que será regido pelo regime celetista.
13.219.847/0001-03
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