CÉSAR FONSECA – Lula está certo: tem recursos suficientes no caixa tesouro, para tocar programas sociais, mas a política de austeridade monetária, mediante recolhimentos compulsórios das sobras diárias de caixa dos bancos, remuneradas, especulativamente, pela Selic, sustenta escassez da liquidez financeira, bancada pelo Banco Central Independente(BCI), em nome do combate à inflação.
Se, com a normalização econômica alcançada pelo governo Lula, após desorganização bolsonarista fascista, o BCI reduzisse os juros, para diminuir remuneração dos títulos da dívida pública, que consomem, anualmente, cerca de R$ 700 bilhões/ano, configurando-se na maior despesa a forçar o déficit público financeiro, os bancos não teriam onde jogar suas sobras de caixa, sendo obrigados a despejá-las no mercado.
O resultado seria crédito mais barato na praça e estímulo natural para as empresas, grandes, médias e pequenas tomarem recursos capazes de alavancar seu negócio.
Como, porém, o crédito é, artificialmente, escasso, por conta dos recolhimentos compulsórios diários, realizados pelo tesouro, os juros não caem, ou melhor, caem na margem, de forma, relativamente, insuficiente para tocar os negócios em geral.
Vê-se, dessa forma, que a prioridade não é para a oferta de crédito à produção, de modo a garantir sustentabilidade do capitalismo produtivo, mas, ao contrário, a palavra de ordem da política de austeridade monetária destina-se a assegurar juros altos à banca para comprar títulos da dívida pública, em vantagem comparativamente, superior.
Esse é o raciocínio da diretoria da Associação de Administradores e Economistas que comanda a Auditoria Cidadã da Dívida, segundo a qual as sobras financeiras paradas no caixa do tesouro alcançam mais de R$ 5 trilhões.
Eis porque o presidente Lula elevou o tom da sua irritação com a falta artificial de dinheiro para a produção vis a vis ao dinheiro que banca a especulação financeira do endividamento público.
DINHEIRO BOM E DINHEIRO RUIM
O presidente destacou, na polêmica do déficit zero, com as autoridades econômicas – Fazenda e Banco Central –, que dinheiro público bom é o que se gasta com educação e saúde, e não com o que escapa pelo ralo da dívida especulativa.
Jogar dinheiro nas despesas não-financeiras (saúde, educação, infraestrutura etc) é multiplicar riqueza, enquanto priorizar pagamento de dívida especulativa inviabiliza o crescimento sustentável, o que Lula quer incrementar por meio do PAC, no próximo ano.
O argumento neoliberal, que Miriam Leitão, colunista do Globo, levanta, neste domingo, é a velha polêmica diversionista sobre quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha.
Diz ela que o dinheiro que Lula reclama ao tesouro para tocar as obras do governo só existe se houver arrecadação tributária para executá-las.
Mas, como arrecadar, se a prioridade não é gastar com as despesas que geram renda disponível para o consumo por meio do qual nasce a arrecadação, mas sim desembolsar com despesas financeiras especulativas que não dão retorno em forma de crescimento sustentável?
O dinheiro no caixa do governo, segundo o raciocínio de Lula, é o que advém do crescimento da produção e do consumo, gerador de empregos, renda e arrecadação, e não o da austeridade fiscal e monetária, em doses cavalares, como é o caso do arcabouço fiscal, que enche a barriga, apenas, do pessoal da Faria Lima.
Quem está certo: Lula, eleito pelo povo com plataforma política desenvolvimentista, democrática, ou a porta-voz da Farinha Lima, cuja prioridade somente está sendo possível de ser atendida porque os neoliberais derrubaram, em 2016, governo democrático, mediante golpe parlamentar, jurídico e midiático, que utiliza as sobras diárias do caixa dos bancos, enxugando-as via juros altos pelo Banco Central Independente, inviabilizando desenvolvimento sustentável?
