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Rafael Prudente anuncia que seguirá ordem cronológica para instalação de CPI

Postado por Simone de Moraes

15/09/2020 22:38



Depois de muita discussão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), decidiu que seguirá a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos de criação das CPIs. Desta forma, a próxima comissão a ser instalada será a que investigará maus-tratos a animais, que tem como primeiro signatário o deputado Delmasso (Republicanos). O requerimento de criação da CPI da Pandemia é o terceiro da fila.

Existem cinco CPIs aguardando instalação na Casa e o Regimento Interno da Câmara limita o funcionamento de somente duas ao mesmo tempo. Atualmente, já existe a CPI do Feminicídio em operação. Pela ordem cronológica, depois da CPI dos Maus-tratos a Animais, aparecem a CPI das Fake News, CPI da Pandemia, CPI para apurar sonegação dos bancos e uma CPI da Saúde mais ampla para investigar os governos Agnelo Queiroz, Rodrigo Rollemberg e Ibaneis Rocha.

A CPI da Pandemia chegou a contar com 13 assinaturas, mas ontem o deputado Daniel Donizet (PL) decidiu retirar seu apoio e migrar para a CPI da Saúde. O presidente Rafael Prudente rebateu críticas sobre ações para evitar a instalação da CPI da Pandemia. “Não faltou boa vontade e paciência desta presidência. Mas tudo na vida tem limites. Demos todas as condições para que a CPI tivesse as assinaturas necessárias”, disse.

Prudente negou qualquer manobra e insistiu que a Casa deveria voltar a funcionar normalmente e apreciar projetos. “Estamos desde o dia 19 de agosto, quase 30 dias, sem apreciar nenhum projeto nesta Casa. Estou aqui no papel de juiz e coordenador das sessões. Precisamos que esta Casa volte à normalidade e analise os projetos que estão parados”, afirmou, acrescentando que estava cumprindo o Regimento Interno e que tentou nas últimas semanas resolver o impasse com uma consulta ao colégio de líderes, mas não obteve sucesso.

O presidente informou ainda que o Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicará amanhã a proporcionalidade dos blocos partidários da Casa para indicação de membros para a CPI dos Maus-tratos a Animais. Em seguida serão publicados os demais requerimentos de CPI pendentes.

Discussão intensa e acusação de manobras

No início da sessão extraordinária remota desta terça-feira (15), vários signatários da CPI da Pandemia se manifestaram com críticas ao que chamaram de “manobras” para evitar as investigações. A discussão continuou depois do anúncio da decisão do presidente. Os deputados Fábio Felix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Arlete Sampaio (PT) passaram a cobrar uma consulta ao colégio de líderes para que a CPI da Pandemia pudesse ter prioridade. Rafael Prudente não acatou o pedido, alegando estar respaldado pelo Regimento Interno da Casa.

Também defenderam a instalação da CPI da Pandemia em diversas manifestações os deputados Chico Vigilante (PT), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Vigilante argumentou com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, “garante instalação compulsória, independentemente de deliberação plenária”. Ele também acusou o governador de oferecer cargos aos deputados para evitar a CPI. “Se alguém tem dúvida do que está rolando, verifique o que está sendo publicado no Diário Oficial todos os dias. Estão baixando muito o nível”, criticou.

Já a deputada Arlete Sampaio considerou que a decisão do presidente ignorou o que aconteceu nas últimas semanas. Para ela, caso a CPI da Pandemia tenha que aguardar na fila, a investigação perderá o timing. Júlia Lucy afirmou que o Regimento Interno estava sendo desrespeitado e sinalizou que o caso poderá parar na Justiça. Na opinião do deputado Prof. Reginaldo Veras, a Câmara errou gravemente e “vai pagar caro por isso”.

O deputado Leandro Grass, primeiro signatário da CPI da Pandemia, cobrou transparência e independência do Legislativo. Para ele, a CLDF está abrindo mão de fiscalizar o Executivo. “A CPI não é para investigar partido, mas para investigar crimes, roubos, desvio de dinheiro público. Isto tudo é lamentável. Não vamos subestimar a inteligência do povo”, sustentou.

Calma e respeito aos colegas

O deputado Delmasso disse que defende o cumprimento do Regimento Interno e a instalação das CPIs protocolizadas em ordem cronológica. O parlamentar também explicou seu posicionamento contrário à CPI da Pandemia. “Eu sou totalmente contra a instalação de CPI para apurar fatos que já estão sob investigação por parte do Ministério Público. Na minha avaliação o MP, tem todas as ferramentas para investigar e apresentar denúncias. O MP é o único órgão isento politicamente para investigar qualquer cidadão”.

Já o deputado Valdelino Barcelos (PP) pediu calma e respeito aos colegas. Segundo ele, os distritais não devem se precipitar e nem acusar os parlamentares sem que haja um fato concreto. Na mesma linha, o deputado Hermeto (MDB) destacou que todos os deputados foram eleitos e têm os mesmos direitos. Para ele, qualquer deputado tem o direito de optar por ampliar a investigação. “Acredito no MP, que tem feito seu trabalho. Deixa que a Justiça agora faça sua parte”.

O deputado Daniel Donizet (PL) esclareceu que é “totalmente favorável à CPI da Pandemia”. Ele fez um resgate cronológico e garantiu que foi um dos primeiros a assinar a CPI, ainda em junho. “Da minha parte não houve jogo político. Retirei a assinatura para apoiar uma CPI mais ampla proposta pelo deputado Roosevelt Vilela (PSB)”, justificou, ponderando que nada impede que a investigação comece pelos casos mais recentes.

Luís Cláudio Alves

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