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Parlamento Europeu aprova imposto sobre links que vai revolucionar a internet

Postado por Simone de Moraes

13/09/2018 13:53


Crédito: Reprodução Sapo

O Parlamento Europeu aprovou, por 438 votos a favor e 226 votos contra, uma nova legislação de direitos autorais online, com mudanças que podem transformar radicalmente a mídia na internet. A nova lei afirma que agregadores de notícias, como o Google e o Facebook, terão de pagar uma taxa aos sites cujos links utilizarem. Se o Google News publicar link para uma notícia do site “X”, por exemplo, o site poderá cobrar uma taxa do Google. Da mesma forma, se esse link for postado no Facebook, e tiver muitos cliques, o site também poderá reivindicar compensação financeira.

Os autores da lei afirmam que ela visa a corrigir uma distorção: gigantes online como Google e Facebook lucram bilhões de dólares utilizando conteúdo que não produziram. Para os sites jornalísticos, criadores daquele conteúdo, sobra apenas o dinheiro oriundo de banners, que equivale a uma ínfima fração disso. “Depois que a poeira abaixar, a internet continuará sendo tão livre quanto é hoje, e os jornalistas e criadores de conteúdo estarão ganhando uma parcela mais justa do dinheiro gerado pelo seu trabalho”, disse em nota o deputado alemão Axel Voss, relator do projeto.

A nova legislação não estipula o valor da compensação financeira. Ela determina que o compartilhamento de links continuará sendo liberado, e gratuito, entre pessoas físicas, em “microplataformas” pertencentes a startups, ou em enciclopédias como a Wikipedia. A medida atende a uma antiga reinvindicação da indústria de mídia, que sofreu forte queda de receitas nas últimas duas décadas. No ano passado, os 2.000 principais jornais dos EUA cogitaram pedir permissão ao Congresso para negociar em bloco (o que caracteriza a formação de “truste”, e é proibido por lei desde 1890) com o Google e o Facebook.

A lei europeia irá a nova votação em janeiro de 2019. Se aprovada, ela terá de ser implementada pelos países membros da UE – que poderão interpretá-la cada um a seu modo.

Quem está contra e a favor?

Segundo informações da  agência Reuters, a Computer & Communications Industry Association, cujos membros incluem a Google, o Facebook, a Amazon e a Mozilla, já veio pedir uma abordagem mais equilibrada nas próximas negociações entre o Parlamento, a Comissão e os governos da UE.

A Federação de Directores de Filmes Europeus (FERA), a Federação de Argumentistas da Europa (FSE) e a Sociedade de Autores Audiovisuais (SAA) já vieram “aplaudir” os resultados da votação desta quarta-feira.

 

O que já se sabe?

Há já algumas medidas que são conhecidas e que foram reveladas publicamente pelo Parlamento Europeu (PE). Das várias medidas, destaque para a:

Remuneração justa para artistas e jornalistas e apoio à inovação

O PE reforçou a proposta da Comissão no sentido de tornar as plataformas e os agregadores em linha responsáveis por violações dos direitos de autor. Isto seria também aplicável no caso dos “snippets”, em que apenas uma pequena parte de um texto é exibida. Na prática, essa responsabilidade implicará que as plataformas e os agregadores em linha paguem aos titulares dos direitos pelos conteúdos protegidos por direitos de autor que disponibilizem em linha.

O texto aprovado pela assembleia europeia prevê que os jornalistas tenham direito a “uma parte adequada das receitas adicionais que os editores de imprensa recebem pela utilização de uma publicação de imprensa por prestadores de serviços da sociedade da informação”.

Com vista a incentivar a inovação e apoiar as start-ups, os eurodeputados excluíram as microempresas e as pequenas plataformas do âmbito de aplicação da diretiva.

 

Proteção da liberdade de expressão

O PE incluiu disposições para garantir que as regras relativas aos direitos de autor sejam respeitadas online sem limitar injustificadamente a liberdade de expressão que define a Internet.

A partilha de “meras hiperligações” para artigos, acompanhadas de “palavras isoladas” para descrevê-los, não será abrangida pelas restrições relativas aos direitos de autor, decidiram os eurodeputados.

Qualquer medida tomada pelas plataformas para verificar se os “uploads” (material carregado) infringem as regras “não deve levar a que se impeça a disponibilização de obras ou outro material protegido que não violem os direitos de autor, incluindo as obras e o material protegido abrangidos por uma exceção ou limitação aos direitos de autor”, sustenta o texto do PE.

As plataformas em linha terão de estabelecer “mecanismos de reclamação e recurso céleres e eficazes para os utilizadores”, para que estes possam reagir em caso de eliminação injustificada dos seus conteúdos.

Qualquer queixa apresentada deve ser “processada sem demora injustificada e submetida a controlo humano”, e não a algoritmos.

Wikipedia e software de código aberto não serão afetados

O PE clarifica que os serviços que atuem para fins não comerciais, como as enciclopédias em linha (Wikipedia), e as plataformas de desenvolvimento de software de código aberto (GitHub), não são abrangidos pelas disposições desta diretiva.

Poder de negociação de autores e artistas fica reforçado

O texto aprovado pelos eurodeputados fortalece os direitos de negociação de autores e artistas, prevendo que estes “tenham o direito de reclamar uma remuneração adicional, adequada e justa à parte com quem celebraram um contrato de exploração dos direitos, sempre que a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionalmente baixa relativamente às receitas diretas e indiretas subsequentes e aos benefícios decorrentes da exploração das obras ou prestações”.

As alterações introduzidas pelo PE estipulam também que, sempre que um autor ou artista tenha licenciado ou transferido os seus direitos sobre a obra ou outro material protegido em regime de exclusividade, deverá ter “um direito de revogação nos casos em que haja uma ausência de exploração da obra ou de outro material protegido, ou quando exista uma falta contínua de comunicação regular de informações”.

 

Com informações da Superinteressante e Sapo

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