O ex-embaixador Samuel Pinheiro Guimarães já disse, “o objetivo principal dos norte-americanos no Centro de Alcântara, é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, onde possam desenvolver todo tipo de atividade militar”.

Dito isso, soma-se um governo em fim de linha, totalmente desmoralizado, que só pensa em entregar a riquezas do Brasil aos estrangeiros e que conta com especial cumplicidade de autoridades militares. Por isso, o major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais, anunciou hoje (14) que espera fechar um acordo com os Estados Unidos para a utilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, até o início de 2019.

“É um pais [EUA] que domina plenamente a área de espaço e queremos começar com boas parcerias. Nossa expectativa é que [o acordo] ele esteja pronto no início do ano que vem”, afirmou

Após o fracasso da primeira tentativa em 2000 – que teve pontos questionados e não foi aprovado – o Ministério da Defesa brasileiro iniciou uma nova negociação no fim do ano passado.

O compromisso previa área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento  e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro.

Esses pontos foram eliminados do novo projeto, segundo o militar.

“Esse acerto de 2000 era muito desigual para o Brasil, com propostas impossíveis de serem atendidas. Fizemos um apanhado das críticas das comissões dentro do Congresso e ele foi modificado para se tornar mais palatável e ser aprovado pelos parlamentares. Os EUA flexibiizaram e [o documento] avançou significamente”, disse.

Transferência de tecnologia

A exigência dos EUA em relação ao novo compromisso é que não haja transferência de tecnologia.

Pelo que ficou preliminarmente acertado, os países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes contra uso ou copia não autorizadas.

“A preocupação deles é que a tecnologia aqui embarcada não vaze. Essa condição é o acordo de Salvaguarda”, afirmou Aguiar

Segundo o militar, assim que a nova proposta seja aprovada pelos Estados Unidos, será submetida pela Casa Civil ao Congresso Nacional por meio de um projeto de Lei.

Aguiar acredita que isso acontecerá independente do resultado das eleições de outubro e afirma que está dialogando com candidatos sobre a questão.

“Não existe presidente que venha a governar esse pais que não coloque na pauta de prioridades o espaço. Precisamos de comunicação para toda a nossa vida. É uma pauta positiva para qualquer presidente”, finalizou.

O real interesse dos EUA na base militar de Alcântara

Por:  Samuel Pinheiro Guimarães

1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da National Security Agency (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, como em Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas com os equipamentos mais sofisticados, para o lançamento de satélites.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes. Isto o governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte-americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, onde possam desenvolver todo tipo de atividade militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússiae a China.
7. O governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento dos princípios do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras etc.) como em termos de política externa.
8. À política externa cabe cooperar com a execução deste programa de governo, cujo objetivo é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas de um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.

 Samuel Pinheiro Guimarães: Foi Embaixador. Secretário-Geral do Itamaraty, de 2003 a 2009. Ministro para Assuntos Estratégicos, de 2009 a 2010. Liderança da Minoria, Senado Federal, de 2016 a 2017.