Um desembargador da 6ª Turma Cível do Distrito Federal manteve a liminar que proíbe um sex shop de continuar funcionando num prédio de Águas Claras, Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta segunda (27) e entra em vigor assim que for publicada. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não informou quando a publicação deve ocorrer. O dono do estabelecimento, aberto em dezembro do ano passado em um condomínio residencial, Anderson Fernandes, ainda pode recorrer.
Até a publicação desta reportagem, o empresário não havia se pronunciado nem foi encontrado para comentar. No último dia 20 ele disse ter ficado surpreso com a primeira decisão que mandou ele fechar as portas do sex shop e que a medida foi motivada por “falso moralismo e intransigência”. Fernandes afirma que a loja é uma boutique de decoração em estilo vitoriano com um sex shop na sobreloja, e que a entrada de menores de 18 anos é expressamente proibida.
Decisão – De acordo com o TJDFT, o desembargador Jair Soares considerou que a convenção do condomínio, aprovada em assembleia, veta a realização de atividades que causem incômodos e transtornos a moradores das unidades residenciais. O magistrado entende que, embora o sex shop possa não causar transtornos aos condôminos, no caso em análise, os moradores estão se sentido incomodados.
A primeira decisão contra o funcionamento do sex shop foi tomada no dia 13 de janeiro. Na ocasião, o juiz José Roberto Moraes Marques havia fixado multa de R$ 2 mil caso o dono do sex shop mantivesse o estabelecimento aberto.
A ação contra o sex shop foi ajuizada pelo síndico do Condomínio Residencial Supremo e Supremo Mall. Segundo ele, a presença da loja vai “contra as normas do condomínio”.
Outros sex-shops – segundo informações do G1, a decisão da Justiça preocupa empresários do ramo. O portal entrevistou Marílicia Michela e Paulo Sérgio, que montaram um sex shop que além de oferecer compras pela internet atende clientes. O estabelecimento é no Recanto das Emas e funciona há dois anos e meio na residência do casal e pela internet. “Se isso [decisão de mandar fechar as portas] acontece lá em Águas Claras, imagina no nosso caso? Nós agora nós vamos ter que fazer uma pesquisa e ouvir a opinião dos moradores antes de abrir um negócio? Não estamos querendo agredir ninguém”, diz Marília. “Nas nossas propagandas sequer utilizamos modelos com roupas íntimas. Tudo para manter a discrição”, completa Paulo Sérgio.
O casal afirma que a empresa está registrada na Receita Federal, mas que não sabem se podem utilizar a residência para receber clientes, apesar de nunca ter tido problemas com vizinhos. “Muitos deles inclusive são nossos clientes”, afirma a mulher.
