O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga duas enfermeiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que teriam adulterado folhas de ponto e recebido salários indevidamente sem o efetivo cumprimento da jornada de trabalho. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) cuida do caso em parceria com a Promotoria Criminal de Taguatinga e disse que pelo menos R$ 88 mil foram pagos indevidamente às servidoras.
Para os promotores, as acusadas cometeram o crime de falsidade ideológica com conhecimento da chefia imediata, que aprovava as adulterações. Com isso, o MP entende que a conduta foi ilegal e deve ser combatida pelas autoridades competentes e investigadas, também, pela Corregedoria da Secretaria de Saúde, pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) e pelo conselho profissional da categoria.
As enfermeiras, se forem condenadas, podem ficar até cinco anos na prisão além de pagarem multa. Atualmente, elas respondem a processo criminal e administrativo no TCDF. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que recebeu a denúncia e irá apurar. A SES ressalta, ainda, que 90% das nossas unidades de saúde já possuem o sistema de ponto eletrônico instalado completamente e que esse sistema permite acompanhar a conduta de todos os servidores.
Fraude – A denúncia foi oferecida pela procuradora do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda Pereira de Oliveira, em março deste ano, mas o caso aconteceu em 2012. Na ocasião, documentações e provas que acusam as duas enfermeiras de fraudar os controles de frequência foram encaminhadas à Prosus.
Pelos documentos, durante quatro meses, as profissionais, com autorização da chefia imediata, receberam salários da enfermeira chefe que não comparecia ao ambiente de trabalho. À época, uma comissão de Sindicância chegou a ser aberta pela própria Secretaria de Saúde para apurar o caso, mas decidiu que as suspeitas apenas deveriam ser suspensas das atividades, sem envolvimento da esfera criminal, porque tinham bons antecedentes funcionais e eram rés primárias.
A promotoria entendeu que, mesmo reconhecendo que houve prejuízo aos cofres públicos, a Sindicância encaminhou os autos somente ao Tribunal de Contas do DF e não solicitou que a Procuradoria do DF desse início aos procedimentos necessários para ressarcimento dos danos ao erário. Para a Prosus, toda a documentação tinha que ter sido analisada antes e encaminhada ao MPDFT para avaliação no âmbito penal.
O Ministério Público explicou que está fiscalizando a Secretaria de Saúde, que alega falta de profissionais para justificar falhas na prestação do serviço público e autorizar horas extras ou contratações temporárias. Representantes da Prosus também disseram que a implantação do ponto eletrônico em todas as unidades poderiam evitar esse tipo de situação.
Com informações do R7.
