Mesmo depois de 13 anos, GDF diz que decreto anti-homofobia não tem prazo

O governo do Distrito Federal ainda não tem prazo para a reedição do decreto 34.350/2013, que estabelecia punições para a prática da descriminação homofóbica segundo afirmou o chefe da consultoria jurídica do governo do Distrito Federal, Paulo Guimarães, em reunião com ativistas dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) na tarde desta segunda (15). A regulamentação da Lei 2.615 demorou quase 13 anos para acontecer, mas foi revogada menos de 24 horas após a publicação. 

Guimarães deve intermediar um encontro do movimento com o Secretário da Casa Civil, Berger Barbosa na próxima semana, para falar sobre o decreto e a discutir a criação do Conselho Distrital LGBT, também emperrada desde o início do governo Agnelo. “O ideal é que vocês, nessa reunião, tragam algo mais concreto. Porque do jeito que você traz, que não tem prazo, fica a impressão de que não será regulamentado”, disse Erika.

Participaram do encontro representantes do movimento, Janaína Oliveira que é vice-presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado ao Ministério da Justiça e a deputada Erika Kokay (PT-DF), endereçada ao governador, pedindo explicações sobre o decreto e uma nota do movimento LGBT. A deputada questionou: “A impressão que eu tenho, Dr. Paulo, é de que o governo não vai regulamentar. Eu queria saber se o governo vai regulamentar ou não. Você está dizendo que não tem prazo. Mas vai regulamentar? Existe a decisão de regulamentar?”.

“Eu não teria condições de dizer dia nem hora [da reedição] (…). Mas posso lhe assegurar que tanto a carta da senhora quanto a nota do movimento chegará ao conhecimento deles [governador Agnelo e ao Secretário da Casa Civil do DF, Berger Barbosa], se possível ainda hoje”, respondeu Guimarães assegurando que que os estudos para a reedição do decreto já foram concluídos. “As minhas ponderações já estão consolidadas. O que eu espero é que a gente, junto com a Casa Civil, consiga envolver a Secretaria de Justiça para apresentar ao governador os cenários”.

Já o movimento LGBT pediu, além da reedição do decreto, que o GDF dialogue. “Dizer que vai fazer e não nos passar uma data é desconsiderar uma parcela da população que precisa ter um olhar do governo, e que precisa que o governo trabalhe por ela também”, disse Evaldo Amorim, presidente da ONG Elos LGBT.

Com informações da Assessoria da deputada.