O deputado distrital Benedito Augusto Domingos (PP) foi condenado nesta (terça-feira) pela Justiça do Distrito Federal por improbidade administrativa. Ele terá que devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos, por conta de sua participação no esquema chamado de mensalão do DEM, descoberto pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.
O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou Domingos à perda dos bens obtidos de maneira irregular, valor que equivale a R$ 6.979.668, correspondente ao recebimento de R$ 30 mil mensais de janeiro de 2009 a novembro de 2009, e R$ 6 milhões por conta de apoio político prestado a José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), com a devida atualização monetária, com o acréscimo de juros de mora.
Domingos também foi condenado a pagar multa equivalente a três vezes o valor do dinheiro recebido ilegalmente, no total de R$ 20.939.004, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado. O deputado também terá de pagar R$ 900 mil em um fundo criado especialmente para esse fim, no Distrito Federal.
O deputado também teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, e foi proibido de ocupar cargo público pelo mesmo período. Ele também não poderá fazer contratos com o o governo ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, também por 10 anos. Domingos ainda terá de arcar com o pagamento das custas do processo.
Com informações do Terra
