O deputado distrital Dr. Michel comemora a aprovação na CLDF, por unanimidade, das novas regras para construção de cercas e muros nos condomínios fechados do DF. O Projeto de Lei Complementar 70/2013, de autoria do Executivo, foi aprovado na última sessão plenária do semestre, no início da madrugada desta sexta-feira (28).
O distrital, que participou de inúmeras reuniões com moradores de vários condomínios do DF, cuja principal reivindicação era por mais segurança em seus loteamentos, foi um dos articuladores junto ao Executivo para a criação da nova lei.
“O PLC 70/2013 vai proporcionar maior segurança aos moradores; é mais um passo para a regularização desses condomínios”, acredita o parlamentar.
Para os condomínios em processo de regularização, o deputado Dr. Michel informa que a Secretaria de Regularização de Condomínios poderá emitir autorização transitória para a manutenção dos muros e portarias, até o registro do projeto urbanístico.
