Polícia Civil recomenda indiciamento de Cristiano Araújo por fraude em licitação pública

Publicado em: 26/06/2013

A Polícia Civil do Distrito Federal pediu à Justiça o indiciamento do deputado Cristiano Araújo (PTB) pelo crime de fraude a licitação. Segundo um relatório da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), há evidências de que o parlamentar participou de contratações irregulares de pesquisadores para desenvolver projetos patrocinados pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), na época em que o PTB, partido do distrital, exercia influência sobre a área de ciência e tecnologia.

O pedido de indiciamento foi encaminhado à Justiça porque como Araújo é deputado distrital, tem foro especial e só pode ser processado e julgado com autorização do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Ao receber o relatório da Deco, a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) encaminhou as conclusões para a Justiça de primeira instância, que, em seguida, declinou a competência para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. No relatório, os policiais pedem que Cristiano Araújo seja ouvido na condição de investigado.

O caso deve chegar em breve às mãos da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, que terá de decidir se há elementos suficientes para denunciar o distrital ou se serão necessárias novas diligências. O indiciamento é o desdobramento das operações Firewall 1 e 2, que promoveram busca e apreensão em endereços de alvos sob suspeita de desvios de recursos públicos.

“Boa aparência” – A investigação policial apontou direcionamentos nas contratações de pessoal e total desrespeito a critérios de qualificação sob a coordenação do distrital e afirma que moças “de boa aparência” recebiam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil para lecionar ou fazer pesquisas na área de ciência e tecnologia.

Interceptações telefônicas feitas com autorização judicial indicaram vinculação entre pesquisadoras contratadas, supostamente sem qualquer qualificação, e Cristiano Araújo. Não há registro de que as contratadas tenham executado o propósito das bolsas, apesar de receber o dinheiro. A seleção deveria levar em conta uma análise curricular, mas há indícios de que a maioria das pessoas acabou selecionada por critérios como “afinidade” e “amizade”.

O deputado disse ao Correio Braziliense que apenas duas moças contratadas tinham algum tipo de vínculo com ele, mas seria uma relação distante. “Quando soube que havia um edital para bolsas, eu divulguei na minha rede. Algumas pessoas devem ter se interessado e fizeram inscrição. O edital era público. Da minha parte, não houve dolo. Eu nem era ainda secretário de Ciência e Tecnologia”, disse Cristiano Araújo.

Com informações do Correio Braziliense.

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