A presidente da comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Celina Leão (PSD) anunciou que vai ao Ministério Público do Trabalho (MPT) propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir a manutenção do emprego dos rodoviários que atuam nas empresas do Distrito Federal. Nesta segunda (24) uma manifestação de motoristas terminou em depredação na Rodoviária do Plano Piloto.
Segundo o Sindicato dos Rodoviários de Brasília, foi orquestrada por empresários que não continuarão no sistema de transporte coletivo, após a licitação de renovação da frota. “Quem está por trás [da paralisação] são pessoas ligadas às empresas que perderam a licitação e que têm interesses escusos que não defendem a classe”, afirmou o presidente do sindicato, João Osório da Silva. Cerca de 8 mil rodoviários trabalham para os grupos Amaral, Canhedo e Riacho Grande, que não vão mais operar no transporte do DF.
A deputada ressalta que falta apenas uma semana para as novas empresas começarem a atuar e até agora não há nenhuma garantia de que estes trabalhadores irão continuar com seus empregos. “Tenho feito inúmeras denúncias e até fiz um pedido de suspensão da licitação, o Estado deveria ter tido esta preocupação ao elaborar o edital, que poderia trazer garantias para a manutenção do emprego de milhares de rodoviários, que hoje vivem esta insegurança” avalia.
Um dos líderes da categoria, Josivaldo Carneiro, que é fiscal da Expresso Riacho Grande, falou aos rodoviários: “vão reduzir a frota em mais de 500 veículos e onde vão colocar os funcionários? O processo foi com cartas marcadas e não vamos aceitar direcionamento das empresas”.
Protesto – Celina disse que foi procurada por integrantes de um movimento denominado “Grupos Organizados do Transporte” do Distrito Federal, que levaram uma pauta de reivindicações, a mesma do protesto desta segunda (24). A principal demanda é a insegurança com a possibilidade de perderem o emprego, por conta da licitação do Transporte Público, que traz novas empresas para atuar no DF e não garante aos atuais empregados a continuidade. Os motoristas também pedem transparência na licitação do transporte e regulamentação da profissão de rodoviário.
A distrital foi chamada à Rodoviária pelos líderes do movimento para reunir-se com os manifestantes e ressaltou que no edital da licitação não há qualquer instrumento que garanta a permanência dos funcionários. “Não há compromisso escrito com os trabalhadores. Não existe acordo coletivo que garanta o emprego deles”, frisou.
Manutenção dos empregos – Para Celina a categoria tem razão de estar preocupada, embora o grupo tenha informado que o governo garantiu a permanência deles nos cargos. “Mas um governo que já fez 13 promessas por escrito durante a campanha e não as cumpriu, será que vai cumprir uma promessa verbal”, disparou. Outro agravante segundo Celina, é que não há qualquer penalização jurídica para as empresas que demitirem os rodoviários. “Por isso vou ao MPT firmar o TAC antes das empresas assumirem a frota”, garantiu.
Um representante da Secretaria de Transportes foi até a Rodoviária conversar com a categoria, mas os rodoviários se negaram a negociar com o representante, que segundo ela teria o nome envolvido nas denúncias contra a licitação. Uma comissão foi formada e seguiu para o Palácio do Buriti, onde foram ouvidos pelo secretário de Transporte e pelo secretário de Administração Pública.
“Conseguimos tirar um encaminhamento, onde o governador se compromete em dialogar com a categoria e viabilizar a permanência deles em seus empregos e, ainda assegurar os direitos trabalhistas da classe, agora é esperar que o governo cumpra o que prometeu, o não inviabiliza minha ação junto ao MPT”, finaliza Celina Leão.
Licitação – Na semana passada, após considerar insuficientes as explicações do secretário de Transporte, José Walter Vazquez, sobre a legalidade do processo licitatório do transporte público à CAS da Câmara Legislativa, Celina protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o secretário e o pedido de cancelamento da licitação, que definiu as empresas vencedoras da disputa.
Segundo o documento entregue ao promotor de Justiça Wagner de Castro Araújo, “a licitação possui vícios insanáveis”, além de ter como vencedoras duas empresas da família Constantino. A distrital acrescentou à investigação realizada pelo MPDFT um fato novo: a existência da Lei 1.387/97, de autoria do ex-deputado e atual secretário Extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro.
Com informações da Assessoria da deputada.
