A partir desta sexta (31), o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) passa a emitir Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais gratuitamente a toda a população. Segundo informações do TJ, o serviço está sendo estatizado, conforme princípio constitucional, e passa a ser realizado no DF pela Justiça local. As certidões de Nada Consta são utilizadas em diversas situações da vida pessoal e profissional dos cidadãos.
Para obter a certidão, basta entrar no link "cidadãos" e escolher a opção "Certidões Nada Consta" preencher um formulário online, informando nome, CPF/CNPJ e endereço. A emissão do documento será instantânea, exceto nos casos em que o próprio sistema acusar inconsistência, como no caso de pessoas com o mesmo nome, por exemplo. Nesses casos, o sistema enviará uma mensagem ao solicitante, orientando-o sobre como proceder.
Em breve as certidões poderão ser solicitadas também nos postos do Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga, regiões administrativas do DF. Para isso, foi firmado convênio entre o TJDFT e o GDF, no intuito de estender o serviço a toda população, inclusive àquela mais carente, que não dispõe de acesso à internet.
As informações são do TJDFT.
