Neste sábado (1º) começa o prazo de indicação dos créditos do programa Nota Legal para os contribuintes que não usaram o benefício para desconto nos impostos sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) e sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2013.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o prazo vai até o dia 30 de junho e o cidadão deve informar agência e conta para depósito do valor referente a notas fiscais emitidas entre 30 de julho do ano passado e 28 de 2013.
A indicação é feita no site do programa, onde o beneficiário deverá preencher um formulário e informar os dados bancários para receber os valores a partir de julho. O crédito é apenas para as pessoas inscritas no programa que não têm casa própria nem carro cadastrado no DF. A secretaria estima que 200 mil contribuintes devem acessar o benefício, totalizando de R$ 10 a R$ 13 milhões em créditos pagos.
O valor mínimo para cada restituição é de R$ 25 e deve ser feito obrigatoriamente em conta de titularidade do contribuinte. Se houver alguma divergência, erro de agência ou conta, o crédito retornará e só poderá ser utilizado no próximo ano.
