Nesta segunda (13) a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) esteve no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para entregar uma representação pedindo que o órgão adote as ações cabíveis para que o GDF regulamente imediatamente a Lei 2.615/2000, de autoria da ex deputada distrital Maninha, promulgada em outubro de 2000. A normativa estabelece sanções à discriminação homofóbica e na semana passada, o GDF publicou o Decreto n. 34.350 regulamentando a lei, mas no mesmo dia anunciou a revogação da peça.
Na representação, Erika argumenta que os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) estão sendo restringidos pela demora do Executivo local em regulamentar a Lei 2.615/2000. “A lei não sofreu nenhum questionamento quanto à sua legitimidade ou constitucionalidade, e está, portanto, em pleno vigor. O executivo não pode seguir descumprindo a legislação, que dá um prazo de 90 dias para que seja regulamentada”, argumenta Paulo Figueirêdo, da assessoria legislativa de Erika Kokay.
Na semana passada, Kokay afirmou que o governador “se curvou a posições homofóbicas. Ele tem que saber que não é Luís XIV”, em referência à frase do monarca francês, que disse “eu sou a Lei, eu sou o Estado”. Já Maninha comentou hoje (13) com Câmara em Pauta que desde a tramitação, a lei sofreu pressão das bancadas religiosas. “O que causa estranheza é o governador ter anunciado a regulamentação e ter voltado atrás, aceitando esse desgaste. O que se vê é uma improvisação muito grande e mais uma vez, mostra a fraqueza do executivo sempre sujeito às pressões das bancadas”, disse.
Ativistas LGBT e de defesa do Direitos Humanos programam uma manifestação para esta terça (14). A “Vigília dos Indignados” será a partir das 19h, em frente ao Palácio do Buriti.
