A Secretaria de Transparência do Distrito Federal informou nesta segunda (13) que a auditoria realizada no processo de aquisição de até 17 mil capas de chuva pela Polícia Militar, orçadas em R$ 5,3 milhões, está de acordo com todas as normas técnicas e legais e que a quantidade, preço e especificações técnicas do produto estavam de acordo com as necessidades da corporação. Por enquanto, nem o GDF nem a PM informaram se a licitação vai ser retomada.
Segundo a Secretaria, houve falha em relação ao preço, pois não foi realizada uma pesquisa ampla o que pode ter impactado para cima o valor médio identificado, porém, para a pasta, não houve irregularidades no processo. A auditoria foi pedida pelo governador Agnelo Queiroz, que determinou a suspensão da licitação e o afastamento do ex-comandante da PM do DF coronel Suamy Santana, afirmando que considerava a compra do material um “ato desmedido”.
A secretária Vânia Lúcia Vieira disse que ainda não é possível falar em punição. “Precisaria haver indícios de que houve má-fé. Eu, particularmente, acho que foi falha mesmo. E é um processo mais simples, a princípio, porque ele foi suspenso antes de que houvesse a licitação, antes de dano ao erário. A partir de agora, com a análise da auditoria, poderemos recomendar adequações, sugerir uma nova cotação, por exemplo”, afirmou. Ela informou que pretende concluir as investigações, determinadas pelo governador, até o final da próxima semana.
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Auditoria – O relatório da auditoria foi apresentado em entrevista coletiva coletiva nesta segunda (13). Durante a entrevista, Vânia Lúcia disse que a recomendação da Secretaria de Transparência é para que mais empresas sejam consultadas. De acordo com ela, apenas dois fornecedores de São Paulo e um do Distrito Federal foram consultados. Eles ofereceram preços de R$ 480, R$ 365 e R$ 340, que resultaria em um valor médio final de R$ 395 por item.
Ela citou as capas adquiridas pela Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), por R$ 245, e pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco, por R$ 150, apesar destes equipamentos terem especificações diferentes, segundo ela mesma. Vânia disse que os itens fazem parte do kit básico de uniforme da corporação, desde a publicação do Decreto nº 34.128, de 31 de janeiro de 2013, que trata do Regulamento de Uniformes da PMDF, sem restrição à competição ou licitação direcionada.
A secretária ressaltou que “a falha foi na forma como foi feita a cotação prévia de preços, que levou em consideração os valores obtidos apenas junto a três empresas” e acrescentou que “a auditoria constatou que o problema foi em relação ao preço estimado, pois a PMDF deveria ter consultado na cotação prévia um número maior de empresas, a fim de obter um valor mais próximo possível do praticado no mercado”.
Quantidade – A respeito da compra de 17 mil capas para um efetivo de 15 mil policiais, a secretária Vânia Lúcia afirmou que a quantidade foi justificada pela previsão de contratação de novos policiais e pela possibilidade de agentes da área administrativa serem solicitados para a atividade de campo.
Na semana passada, quando a auditoria foi aberta, ela havia dito que estranhou “a quantidade, o preço e também a questão de especificação. A gente precisa analisar qual é a diferença de uma capa normal para essa, o que justificaria um eventual preço maior da capa de um policial para a que um cidadão comum usa”.
Erro administrativo – Logo após ter sido exonerado, Santana afirmou em coletiva que a inclusão dos itens como material necessário para as copas das Confederações e do Mundo foi um erro administrativo. Ele disse que não assinou o documento autorizando a compra do material, mas que tinha conhecimento da situação e que não poderia responsabilizar um subordinado pelo suposto erro. “Não sou ladrão, não sou corrupto, tenho 30 anos de serviço e ficha imaculada. Burro eu não sou e seria incapaz de comprar 17 mil capas de chuva para serem usadas no período de seca”, disse o coronel.
Segundo Santana, a compra de novas capas era necessária para a substituição às antigas, que têm anos de uso, e explicou que as que seriam licitadas são diferentes das convencionais e garantia de cinco anos dada pelo fabricante, têm material refletor, para serem enxergadas à distância, e dão mais mobilidade para os policiais. Logo após essas declarações, a assessoria do governador informou que a compra das capas de chuva não era prioritária para os eventos e que, apesar de ser uma necessidade da PM, deveria ter sido colocada em outra licitação.
