O Sindicato dos Agentes de Reintegração Social do Distrito Federal (Sind-ATRS-DF) afirmou, nesta quinta (23) as visitas familiares do fim de semana estão suspensas e os agentes devem ficar na unidade para garantir a segurança, mas os que estão de folga devem impedir a entrada dos visitantes. Ao receber a notícia, jovens infratores queimaram colchões na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje.
A entidade diz que a greve da categoria está mantida, mesmo após decisão judicial que declarou a ilegalidade do movimento. A entidade alegou não ter sido notificada e informou que mesmo quando fosse, a greve continuará até quando os servidores acharem necessário. De acordo com o presidente do sindicato, Valdimar Paz, dentro das unidades de internação, os trabalhos serão realizados normalmente. “Nós vamos ter 100% dos agentes nas unidades. Os que ficaram lá dentro, irão garantir a segurança dos jovens e os banhos de sol. Mas, os que ficarem do lado de fora, não deixarão os familiares entrar”, afirmou.
Por seu turno, a Secretaria da Criança informou que as visitas estão mantidas no final de semana nos horários de costume (das 8h às 11h e das 14h às 17h).
Audiência – Nesta quinta (23) a Deputada Distrital Celina Leão (PSD) promoveu Audiência Pública na CLDF para tratar da valorização dos Recursos Humanos nas Carreiras Públicas do DF, contando com a presença dos principais líderes sindicais, inclusive o SindATRS-DF, e do Secretário de Administração Wilmar Lacerda.
Lacerda e Celina fecharam com a categoria uma agenda de reunião para esta sexta ( 24). O Sind-ATRS deve realizar hoje (24) uma Assembleia Extraordinária para a avaliação de uma possível proposta que o governo ofereça na oportunidade.
Na audiência o vice-presidente da entidade Cristiano Torres classificou como descaso o tratamento do GDF à a área de Recursos Humanos do Sistema Socioeducativo (SSE) e ressaltou a necessidade imediata de mudança, pedindo solução para o impasse quanto à criação da carreira das atividades do SSE, lembrando que a categoria está em greve, mas que a categoria se encontra aberta para o diálogo com o governo, visando o término da paralisação.
Greve – Os servidores estão em greve desde o dia 20 e reivindicam reajuste salarial de 20% a 25% e a criação de carreira própria para a atividade socioeducativa. Além disso, os agentes querem direito a porte de arma, mesmo durante a folga. No fim de 2012 a Câmara Legislativa do DF aprovou lei neste sentido, porém o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentando vício de iniciativa, já que legislar sobre este tema é prerrogativa da União.
A greve foi decidida no último dia 16, durante assembleia do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social, quando participaram cerca de 600 servidores, de um universo de 840. “Não somos assistentes sociais. Criando a carreira própria será possível ter a maior valorização do servidor que está fazendo medidas socioeducativas”, disse Torres.
O sindicalista relatou que o salário médio bruto de um servidor da categoria em início de carreira é de R$ 4,3 mil, mas os agentes reclamam que não há valorização por tempo de serviço. “Um funcionário com dez anos de carreira ganha R$ 250 a mais que um funcionário recém-contratado”, disse.
Ilegalidade – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou ilegal a greve dos agentes socioeducativos desde a última terça (21) e determinou que os servidores retomem imediatamente as atividades. A greve foi deflagrada nesta segunda (20) por tempo indeterminado e afetou as três unidades de internação de jovens infratores do DF. A Secretaria da Criança diz que as negociações com a categoria estão em curso.
De acordo com a determinação da Justiça, a suspensão das atividades pode violar a dignidade dos menores internos. O sindicato informou que durante a greve, os agentes estarão nas unidades para garantir alimentação, segurança, banho de sol e saúde, mas que atividades, como oficinas profissionalizantes, escola, recreação e escolta estarão suspensas.
