O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu na última quarta (22) ao Tribunal de Justiça distrital (TJDFT) a condenação do deputado distrital Benedito Domingos (PP) pela suposta prática de fraudes em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. O MPDFT também pede que ele cumpra pena em regime fechado e que seja decretada a perda do cargo de deputado distrital.
Até o fechamento desta reportagem, o TJDFT não havia confirmado o recebimento da denúncia e não informou quando vai se pronunciar sobre o assunto. O deputado não foi encontrado por nossa reportagem para comentar o fato.
O pedido diz respeito a processos que o deputado responde desde 2011 e os bens do deputado foram bloqueados no início das ações, para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito sempre negou as acusações.
De acordo com a denúncia do MP assinada pela procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, há provas documentais e testemunhais de que o então governador José Roberto Arruda e Benedito teriam feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008.
“Não somente os inúmeros depoimentos colhidos, tanto na fase pré-processual como em juízo, mas também a análise dos procedimentos licitatórios levados a efeito em cada uma das 22 administrações regionais mencionadas na denúncia, e dos documentos digitais e físicos apreendidos durante as diversas diligências de busca e apreensão realizadas no decorrer das investigações, demonstram, sem qualquer sombra de dúvida, que os fatos ocorreram exatamente como descritos na denúncia”, afirma a procuradora.
CLDF – Em março do ano passado, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF decidiram “aguardar um fato novo” e não dar prosseguimento à representação contra Benedito na Casa, alegando que não poderiam fazer “caça às bruxas”. Segundo alguns deputados, como Benedito foi reeleito após as denúncias que o envolveram entre 2008 e 2010, já teria passado pelo “crivo do povo” e foi “absolvido pela população”.
Recentemente o deputado Raad Massouh (PPL) disse que queria receber o mesmo tratamento do colega, quando teve a cassação recomendada pela corregedoria da Casa.
A denúncia – De acordo com o MPDFT entre 2007 e 2010, os denunciados, “voluntária e conscientemente, agindo em unidade de desígnios, se associaram, em quadrilha, de forma estável e permanente, para o fim de cometerem crimes contra a Administração Pública do Distrito Federal. Entre eles os referentes às ornamentações natalinas dos anos de 2007 a 2010, as ornamentações para os carnavais de 2008 a 2010 e as ornamentações para comemoração dos 50 anos de Brasília”.
Com relação ao deputado Benedito Domingos, o MP afirma que ele exigia dos integrantes do GDF facilidades para beneficiar seu filho Sérgio, franqueando a ele pleno acesso à Administração Regional de Taguatinga, mantendo-o atualizado sobre os valores repassados às Administrações Regionais para realização de licitações e fornecendo-lhe ainda informações privilegiadas para a execução dos crimes. A decisão colegiada pelo recebimento das denúncias foi unânime.
