O deputado Chico Leite (PT) convidou pessoalmente o senador Paulo Paim (PT/RS) para ser palestrante no lançamento da Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto Parlamentar. Paim presidia a sessão plenária do Senado Federal quando o distrital chegou e ficou honrado com o convite. Logo confirmou presença. Chico Leite é idealizador e criador da campanha, que terá como marco de início uma Comissão Geral – sessão de debate, a se realizar no dia 18 de abril no Plenário da Câmara Legislativa.
Paim será um dos palestrantes convidados para debater o polêmico assunto no lançamento da campanha. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que acaba com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional, o senador acredita que o voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal todas as votações são abertas, graças a uma proposta de autoria do deputado Chico Leite que extinguiu a votação secreta. “É um avanço, que precisamos levar a todo o Poder Legislativo brasileiro. Não há justificativas para manter a votação secreta. É preciso que haja o fim desse tipo de voto dos regimes não democráticos já, em todas as instâncias”, enfatiza o distrital. Para Leite o sigilo nas votações parlamentares é uma das características mais prejudiciais à democracia representativa.
No Congresso Nacional a votação é obrigatoriamente aberta apenas para os casos de cassação de mandato, portanto, não atinge as votações para aprovação dos nomes de ministros dos tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e Senado. “O voto secreto é inaceitável porque permite que os atos praticados pelos parlamentares sejam omitidos da sociedade– que, em última instância, é a detentora legítima do poder político”, alerta. Afinal, Chico Leite entende que os parlamentares têm o dever de prestar contas e dar transparência a seus votos diante dos eleitores que lhes conferiram poderes para representá-los.
