"Atos ilícitos respondem por 87% do desperdício de recursos públicos", disse o presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PSB), em reunião nesta quinta-feira (4). Na ocasião, que contou com a participação da secretária de Transparência e Controle do DF, Vânia Vieira, o distrital defendeu cooperação entre as duas instituições. "Queremos ser uma espécie de farol do Legislativo para o Executivo, fiscalizando para prevenir o ilícito", afirmou.
À frente da secretaria há dois meses, Vânia Vieira chefiou a Diretoria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) durante nove anos. Ela apresentou aos parlamentares as funções da secretaria, os esforços empreendidos para implementar a Lei Distrital nº 4.990/12 (Lei de Acesso à Informação) – que entra em vigor no próximo dia 12 de abril -, e novos projetos a serem implantados, como o Observatório do Gasto Público. "Brasília é exemplo de modernidade para o País, e precisa ser exemplo também de gestão eficiente, transparência e controle", afirmou a secretária.
Questão cultural – "Decretos não revolucionam, é preciso mudança cultural", defendeu o deputado Chico Leite (PT) ao resgatar história recente da luta por transparência nos órgãos públicos.
A líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), também defendeu a necessidade de uma mudança cultural e acrescentou: "Precisamos de mecanismos de punição também". A parlamentar destacou, ainda, que a fiscalização realizada pela Câmara Legislativa pode ajudar órgãos de controle e a Secretaria de Transparência.
Questionamentos – A deputada Eliana Pedrosa (PSD) aproveitou a presença da secretária Vânia Vieira na comissão para entregar ofício com autorizações de viagens de funcionários públicos concedidas após as viagens. Os documentos – "estranhos", nas palavras da parlamentar – foram entregues "não como denúncia, mas como contribuição ao trabalho da secretaria".
Eliana questionou também as inúmeras publicações de contratos com dados incorretos ou ausentes. "A CEB é campeã nisso: há contratos publicados sem o valor e mesmo sem o objeto".
Balanço – Durante a reunião da Comissão de Transparência da CLDF, Vânia Vieira apresentou alguns avanços da pasta, como a criação do Conselho de Transparência e Controle Social, com a participação de dez representantes do Poder Público e outros dez da sociedade civil. Além disso, ela anunciou a criação da Ouvidoria de Combate à Corrupção, cujo número de telefone é 088 644 90 60.
A secretária apresentou, ainda, alguns números da atuação da secretaria. Segundo ela, há 1.116 processos de acompanhamento de denúncias em análise e 60 processos instaurados contra empresas (muitos ainda da operação Caixa de Pandora).
Com informações da CLDF.
