Os constantes apagões nas cidades do Distrito Federal já são encarados pela população como “rotina”. A brincadeira de que “escureceu o tempo, a energia acaba” é cada vez mais comum nas ruas. No comércio não é diferente. Empresários reclamam que não têm luz para tocarem seus negócios, impedindo a contratação de novos funcionários e até mesmo fechando as portas.
Essas reclamações procedem. Em 2012, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cada brasiliense ficou, em média, 20 horas no escuro. Número acima da média nacional, estimada em aproximadamente 18 horas e meia. Para o setor produtivo, cada minuto sem energia significa prejuízos financeiros e, consequentemente, corte nos investimentos.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) não pode obrigar o governo a investir na rede elétrica do DF. Como parlamentar, no entanto, ela propõe regras claras para o ressarcimento de pessoas jurídicas. Por meio do PL 1400/2013, Eliana quer que a perda de alimentos perecíveis e a prestação de serviços suspensos por interrupção de energia elétrica, por tempo igual ou superior a 2 horas, sejam ressarcidas pelo Poder Público.
De acordo com Eliana, a autoridade sanitária será responsável pelo Termo de Apreensão e pelo cálculo do valor da mercadoria a ser ressarcida. “No caso da prestação de serviço, o empresário será ressarcido por um dia de faturamento da empresa, comprovado por meio da apresentação do Imposto de Renda do ano anterior. É uma forma de amenizar o péssimo serviço prestado pela CEB”, explicou a deputada.
O projeto prevê, ainda, multa de R$ 50 mil por dia caso a CEB não divulgue amplamente a novidade aos interessados.
Para saber mais – A Companhia Energética de Brasília (CEB) foi considerada uma das piores concessionárias brasileiras do setor. Dados da ANEEL colocam a CEB em 27 lugar em um ranking de 33 empresas no Brasil. Com todos esses problemas a companhia precisou ressarcir, em 2012, R$ 9,3 milhões aos consumidores que provaram perdas materiais irreparáveis.
