A Corregedoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal protocolou nesta quarta (10) o parecer em que recomenda abertura de processo por quebra de decoro contra o distrital Raad Massouh (PPL). Com o entendimento do corregedor, deputado Patrício (PT), o caso segue para a Comissão de Ética, que decide se acata ou não o parecer da Corregedoria.
O parecer recomenda o pedido de cassação do mandato do parlamentar, suspeito de arrecadação irregular de recursos e prática de gastos ilícitos de campanha. Segundo a assessoria de Raad, o distrital vai se pronunciar a respeito em coletiva na Casa às 15h.
A representação foi protocolada na Casa por Diego Ramalho, do movimento Adote um Distrital, após a deflagração da Operação Mangona do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em que Raad foi acusado de participar de esquema de desvio de recursos de uma emenda parlamentar de autoria dele.
Patrício informou que teve acesso a mais de duas mil páginas do processo judicial que também investiga a conduta do distrital e afirmou entender que houve quebra de decoro parlamentar. Segundo Patrício, a conduta de outras pessoas também está sendo apurada. “Deputado tem que ser um exemplo para a sociedade. A sociedade quer uma resposta. É a imagem da Câmara que está em jogo”, disse o corregedor.
Cassação – Raad chegou a ter o mandato cassado em julho de 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, por conta de gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos. A decisão foi revertida no início de 2012, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o absolveu na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que apontava irregularidades detectadas no processo de prestação de contas de Massouh.
No documento apresentado pelo distrital consta o recebimento de R$ 30.000,00 de uma empresa de veículos criada no ano da eleição – o que é proibido de acordo com a legislação eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o candidato declarou os gastos com combustível e lubrificantes, mas não citou os automóveis. As irregularidades somam R$ 34 mil, o que corresponde a ou 25% dos R$133.845 declarados por Massouh.
Entenda – O distrital é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para uma festa em Sobradinho, em outubro de 2010, supostamente superfaturada e contratada sem licitação. O caso será encaminhado à corregedoria, que vai avaliar se arquiva ou envia o processo para a Comissão de Ética.
Massouh nega as acusações e diz que em todos os processos contra ele até hoje nada foi provado. “Estou super tranquilo, com minha consciência tranquila. Eu nada temo e nada devo”, disse. Ele admitiu que sabe das irregularidades, mas que a responsabilidade não é dele.
No último dia 27 de novembro, o Ministério Público e a polícia cumpriram mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar. Na ocasião, ele era o secretário de Micro e Pequena Empresa do DF e pediu exoneração no dia seguinte à ação do MP, mas afirmou que sua saída do cargo não teve relação com a operação Mangona e que já havia acertado o afastamento com o governador Agnelo Queiroz, votação do orçamento de 2013 e da eleição da nova mesa diretora da Casa. "Eu, como primeiro-secretário, tenho que voltar [à Câmara], protocolar todos os meus projetos. Depois eu sigo meu trabalho. Assim que terminar, eu volto. Já aconteceu umas três ou quatro vezes", declarou. Ele disse prever voltar à secretaria em cerca de dez dias.
Em nota, o GDF informou que o “secretário manifestou ao governador Agnelo Queiroz seu desejo de participar das importantes votações de fim de ano na Câmara Legislativa, assim retomando seu mandato parlamentar”.
