O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu mais uma licitação do GDF. Desta vez foi a de implantação de sistema de vídeo monitoramento nas regiões administrativas do DF, feita pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). Na terça (05), dia em que estava previsto o pregão, o Tribunal ratificou o despacho do relator, conselheiro Renato Rainha, que suspendeu a licitação do edital, que também previa o fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, treinamento e manutenção.
O valor da licitação é estimado em R$ 30.072.358,22 e o prejuízo apontado pelo Núcleo de Fiscalização de Tecnologia da Informação seria de R$ 4.099.190,00. O TCDF determinou que a SSP-DF apresente justificativas ou promova ajustes, como a realização de pesquisa de preços contemplando empresas que efetivamente atuem no segmento de monitoramento de ambientes e de consulta formal à Secretaria de Planejamento para verificar a possibilidade de compartilhamento da infraestrutura de rede metropolitana de comunicação de dados já existente, o que poderia gerar uma redução de R$ 11.194.982,70 no valor final da licitação.
Outra determinação é que no edital sejam inseridos critérios objetivos e mensuráveis dos serviços contratados, com a finalidade de aferir e avaliar a qualidade, desempenho e a disponibilidade, além de revisar a forma de pagamento e as garantias estabelecidas para, assim, a assegurar a continuidade de funcionamento do sistema. Isso porque, conforme o edital, o vencedor já não seria responsável pela manutenção dos bens e serviços adquiridos a partir de janeiro de 2014, antes, portanto, da Copa do Mundo.
Redução de gastos – Para o subsecretário de Modernização e Tecnologia da SSP-DF, Celso Nenevê, as solicitações do TCDF são procedimentos naturais e as medidas serão tomadas para que a licitação ocorra o quanto antes. “Ainda não temos uma data prevista, mas as alterações serão feitas rapidamente para que o processo continue e a população possa contar com as câmeras instaladas em todo o DF”, afirma Nenevê.
Segundo ele, a redução de gastos apontada pelo TCDF só ocorrerá, caso haja alguma mudança em relação a necessidade do material e equipamento utilizados para a instalação e manutenção das câmeras. “Vamos verificar se os materiais descritos no edital, feito anteriormente, ainda são todos necessários. Com isso pode haver alguma redução de gastos sim”, afirma.
