A ocupação Novo Pinheirinho no Pistão Sul em Taguatinga já completou um mês e o impasse persiste sem que o governo do Distrito Federal negocie com o Movimento de Trabalhadores sem Teto (MTST) e nem apresente alternativas viáveis, tendo se reunido com os trabalhadores apenas uma vez. Nesta quarta (06) após uma audiência de conciliação, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiu que “o direito à moradia é muito importante, mas não pode se sobrepor ao direito de propriedade”.
A decisão desta quarta (06) contraria duas decisões anteriores do próprio TJDFT, que reconheciam que o esqueleto estava abandonado e que o grupo do empresário Abdalla Jarjour não exerce a posse do terreno, cuja construção está parada há cerca de 20 anos. Após esta decisão, o próximo passo deve ser a desintegração de posse, com uso de força policial. De acordo com a decisão IR-92 MT do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Governador tem o direito de não cumprir a decisão judicial, preservando o direito à moradia das centenas de famílias ocupadas enquanto não há um acordo.
Vale ressaltar que o terreno foi comprado em 1978 e uma das cláusulas da venda dizia que ele tinha 30 meses para construir na área. O GDF não reivindicou a área de volta e em meados da década de 80, finalmente o proprietário começou a construir o que seria um shopping, nunca concluído. Em 2007 o GDF pressionou para o terreno abrigasse alguma construção, ou seria desapropriado. Em 2009 o GDF começou um processo de retomada do terreno, para abrigar a sede de governo, mas também não foi à frente e o GDF continua sem tomar providências para uma solução política para o problema.
Vale dizer ainda que o cadastro nos programas habitacionais não garante às famílias o recebimento de moradia e lembramos uma vez mais que a política habitacional do DF tem moldes de crédito habitacional, seguindo a mesma lógica do mercado imobiliário, o que na prática deixa essas famílias à margem, sendo que as poucas que conseguiram receber unidades tiveram eu abrir mão, por não ter condições de pagar por elas, já que o custo de moradias do Morar Bem como as do Jardim Mangueiral cabe no bolso da classe média.
Plantando mudas – Neste sábado (09) a partir das 10h, os ocupantes do Novo Pinheirinho vão plantar no local mudas de árvore, doadas pelo Santuário Indígena dos Pajés. Quem quiser participar ou apoiar, além da mão de obra e conhecimento, pode levar itens como adubo, ferramentas de jardinagem e calcário.
