O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para escolher empresa de engenharia para executar obras de urbanização e paisagismo no entorno do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha no valor de R$ 305,45 milhões. O projeto inclui a execução de um sistema de interligação entre as vias W4 e W5 Norte e Sul, a construção do túnel de ligação entre o Centro de Convenções e o Estádio Nacional de Brasília e a construção do túnel de ligação entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro. A abertura das propostas estava prevista para o dia 14 de fevereiro de 2013.
Segundo o Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO) do TCDF, há irregularidades no edital, como “ausência de informações no projeto básico, falta de clareza na definição das obras e de suas etapas de execução, restrição injustificada à competitividade, ausência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de licença ambiental, além de deficiências nas planilhas de preços”.
O TCDF determinou que a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap) faça as adequações no edital e no projeto básico da licitação, ou apresente justificativas sobre os pontos apontados.
Nota da redação – Câmara em Pauta comentou nesta quinta (07) que não é mais nenhuma novidade que o TCDF suspenda um edital de licitação do GDF. Um dos casos mais emblemáticos é o da renovação da frota de transporte coletivo, mas citamos ainda a licitação do Aterro Sanitário, suspenso na semana passada. O problema nem está exatamente nas suspensões dos certames, mas na demora em analisar os processos. Ousamos sugerir que os dois órgãos façam um trabalho conjunto de atualização e capacitação dos servidores que elaboram os projetos, para evitar tantas suspensões e consequentes transtornos, além de dar celeridade aos processos.
As informações são da Assessoria de imprensa do TCDF.
