A juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga, Priscila Faria da Silva, determinou que o Movimento de Trabalhadores sem Teto (MTST) desocupe o terreno no Pistão Sul em Taguatinga, no acampamento conhecido como Novo Pinheirinho em dois dias. A juíza havia concedido a liminar e dado 10 dias para a desocupação, e o movimento entrou com um pedido de suspensão da liminar, que foi acatado pelo desembargador relator. O próximo passo deve ser a desintegração de posse, com uso de força policial.
Na semana passada, durante o julgamento do recurso, pela segunda turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o relator mudou o voto e os outros desembargadores acompanharam a nova decisão e a liminar foi reestabelecida.
A ocupação começou no dia 4 de janeiro e durante todo esse tempo, o governo do Distrito Federal não apresentou alternativas viáveis, tendo se reunido com os trabalhadores apenas uma vez. Vale lembrar que, conforme Câmara em Pauta já registrou anteriormente, de acordo com a decisão IR-92 MT do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Governador tem o direito de não cumprir a decisão judicial, preservando o direito à moradia das centenas de famílias ocupadas enquanto não há um acordo.
Terreno abandonado – No último dia 6, após uma audiência de conciliação, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) havia decidido que “o direito à moradia é muito importante, mas não pode se sobrepor ao direito de propriedade”. É a terceira decisão contra o MTST, o que contraria duas decisões anteriores do próprio TJDFT, que reconhecia que o esqueleto estava abandonado e que o grupo do empresário Abdalla Jarjour não exerce a posse do terreno, cuja construção está parada há cerca de 20 anos.
Vale ressaltar que o terreno foi comprado em 1978 e uma das cláusulas da venda dizia que ele tinha 30 meses para construir na área. O GDF não reivindicou a área de volta e em meados da década de 80, finalmente o proprietário começou a construir o que seria um shopping, nunca concluído. Em 2007 o GDF pressionou para o terreno abrigasse alguma construção, ou seria desapropriado. Em 2009 o GDF começou um processo de retomada do terreno, para abrigar a sede de governo, mas também não foi à frente e o GDF continua sem tomar providências para uma solução política para o problema.
Relembrando – Vale dizer uma vez mais que a bandeira de ajuda ao Movimento, levantada pelo GDF é o cadastro nos programas habitacionais, que segundo as próprias regras do projeto Morar Bem não garante às famílias o recebimento de moradia. Também lembramos uma vez mais que a política habitacional do DF tem moldes de crédito habitacional, seguindo a mesma lógica do mercado imobiliário, o que na prática deixa essas famílias ainda mais à margem, sendo que as poucas que conseguiram receber unidades tiveram eu abrir mão, por não ter condições de pagar por elas, já que o custo de moradias do Morar Bem como as do Jardim Mangueiral cabe no bolso da classe média.
