O Conselho de Planejamento Territorial do Distrito Federal (Conplan) analisa o projeto urbanístico da área pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no Lago Sul em reunião nesta quinta (13). Caso a área seja realmente parcelada, serão criadas duas novas quadras com 266 lotes e a Terracap poderá registrar os terrenos em cartório e ofertá-los por meio de licitação, iniciando a formação do Setor Habitacional Dom Bosco (SHDB), que inclui o Parque da Ermida Dom Bosco.
Na reunião desta quinta (13), os integrantes do Conplan também analisarão os estudos urbanísticos de outros nove condomínios no Paranoá, em São Sebastião, no Jardim Botânico, em Sobradinho e em Planaltina. Esses locais, onde vivem cerca de 15 mil pessoas, têm situação fundiária distinta: seis estão em terras particulares, dois em área da Terracap e um em terras da União e têm moradores com perfis socioeconômicos diferentes, com condomínios de baixa, média e alta renda.
SHDB – Caso a Terracap parcele o terreno, moradores temem que o projeto elaborado pela Terracap e em avaliação pelo Conplan interfira na área do Parque Dom Bosco onde está a 1ª igreja erguida por JK (Ermida Dom Bosco) e alegam que, além de o loteamento significar a possibilidade do aterramento de 99% do cerrado do Parque, poderia ser o fim das trilhas, além de limitar o acesso da população ao lago. Outro ponto levantado por um movimento liderado por ambientalistas e moradores das vizinhanças, que são contrários ao projeto é que o dinheiro deve ser revertido para as obras no Estádio Nacional Mané Garrincha, segundo informações de uma petição contra o parcelamento, que foi aberta no Avaaz, porém no momento está fechada para o recolhimento de assinaturas.
A Terracap disponibilizou algumas explicações sobre o loteamento do SHDB aqui. Ainda segundo informações de uma fonte do Câmara em Pauta, que tem trânsito junto ao Conplan, o problema não seria exatamente o SHDB em si, o qual é previsto desde 1998 e está incluído no PDOT desde 2009, mas uma série de questões urbanísticas e ambientais, o que ele chamou de “politica equivocada de regularização fundiária em condomínios fechados sem costura urbanística com o tecido urbano”.
Ainda segundo nossa fonte, a proposta de criação de novas quadras no SHDB seria para integrar os condomínios Villages Alvorada e Lago Sul ao tecido urbano do restante do bairro por meio da retirada de muros e guaritas – nos mesmos moldes do que ocorreu com o Condomínio Hollywood no Lago Norte (Taquari) – assim como a desocupação da APP à beira do Lago Paranoá. Segundo a fonte, esse conceito de Setor Habitacional é o ideal para a regularização de condomínios. Entretanto aparentemente os muros e guarita dos citados condomínios serão mantidos pelo GDF e, assim, as novas quadras do SHDB servirão unicamente como moeda para capitalização da Terracap.
Outro ponto importante com a criação do SHDB seria a ocupação regular da área, impedindo que a grilagem de terras se alastre a partir dos condomínios Village e Lago Sul. Por fim nota-se que, pela desinformação geral em relação ao que está ocorrendo, mais uma vez, a Secretaria de Habitação e a Terracap parecem querer aprovar um projeto sem ouvir a comunidade e os setores técnicos da cidade.
Notas da Redação – Vale lembrar que, caso isso seja verdade, o GDF já remanejou verba da Saúde para o estádio e que o Mané Garrincha teve obras de urbanismo dos arredores suspensas por decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Além disso, há denúncias do Tribunal de Contas do DF (TCDF), de que houve desvio de dinheiro nas obras do estádio, o que torna a obra um buraco sem fundo, que tem feito a maioria das ações e decisões do GDF se pautarem unicamente na necessidade de se pagarem as obras da superdimensionada arena esportiva.
Reverberamos aqui o questionamento de uma de nossas fontes neste caso: A regularização do Villages Alvorada inclui a derrubada das guaritas e muros, permitindo o livre ir e vir da população moradora do Lago Sul e dos serviços públicos? E as casas construídas sobre a Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros do Lago Paranoá serão derrubadas? A Lei será aplicada a todos?
