A Câmara Legislativa do Distrito Federal já entrou em acordo e deverá apreciar e derrubar o veto do governador ao reajuste salarial de 5% que foi aprovado para os servidores da Casa e do Tribunal de Contas do DF e Territórios, previsto para vigorar a partir de maio de 2013.
Servidores do TCDFT e da CLDF estavam nada galerias, quando a deputada Eliana Pedrosa (PSD) propôs que o veto fosse aprecisado e derrubado, caso tivesse chegado à Câmara. O último reajuste da categoria foi em maio do ano passado e o atual foi concedido com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.111/2012.
Dever de casa – Nos discursos em defesa da derrubada do veto, diversos parlamentares destacaram que a Câmara “fez o dever de casa”. Celina Leão (PSD) lembrou que os deputados cortaram na própria carne ao extinguir o chamado 14º salário. Eliana Pedrosa defendeu que os servidores não fossem penalizados, já que a Casa repassou as economias ao GDF, para que os salários de servidores da saúde não fossem atrasados.
Patrício (PT), que aproveitou o ensejo para um verdadeiro comício, ao fazer um balanço de seu mandato à frente da Mesa Diretora, lembrou que a Casa está com as contas em dia. “Não só cumprimos a LRF, apresentando índices que nunca haviam sido atingidos anteriormente, como empreendemos ações que nos levaram a economizar, até o momento, R$ 40 milhões, que devolvemos ao GDF para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde”, afirmou o deputado.
Segundo Patrício, até o final deste exercício mais recursos poderão ser devolvidos. “Essa margem nos permite inclusive votar pela derrubada do veto aos projetos que permitirão reajustar os salários dos servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF nos anos de 2013 e 2014”, observou. Como há propagandas da Casa nas TV’s, inclusive na Globo, acreditamos que a CLDF não esteja mais inadimplente.
Reajuste – O PL 1.111/2012 define reajuste dos “vencimentos dos cargos efetivos e as parcelas remuneratórias dos cargos em comissão, de natureza especial e das funções de confiança”, do TCDF e deve ser feito em duas parcelas: 5% retroativo a 1º de setembro de 2011 e 5% retroativo a maio de 2012.
Além disso, o projeto trata da incorporação da diferença decorrente da conversão salarial pela Unidade Real de Valor (URV), no percentual de 11,98%, para cargos efetivos e de natureza especial, em comissão e função de confiança e estende o reajuste para aposentados e pensionistas do tribunal.
