A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta (23) um projeto que prevê aumento de 20% na base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),que incide sobre a prestação dos serviços realizados por Central de Atendimento Telefônico, os Call Centers, que hoje recebe 60% de desconto. Durante a discussão sobre queda de arrecadação, Eliana Pedrosa questionou isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros comprados no DF que devem ser oferecidos às entidades ligadas à Copa das Confederações.
Segundo a proposta de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que se restringe às empresas prestadoras de serviço nas áreas de saúde, segurança, educação e assistência social, o benefício será de 40% e não mais de 60%. A justificativa para o aumento da tributação é de que o Governo do DF teria deixado de arrecadar R$ 1,136 milhão, com este tipo de atividade em 2010. “São empresas que geram lucro e não vejo motivo para que tenham tantos benefícios. Com o aumento da arrecadação, a gente espera que o governo possa investir o recurso nestas áreas”, explicou.
Isenção de IPVA – Outra benesse que está na mira de Eliana Pedrosa é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. A parlamentar estima perda de arrecadação na ordem de R$ 8 bilhões em 2013 e R$ 2,2 bilhões no ano seguinte. Nesta quinta (25) a parlamentar marcou reunião com o secretário de Planejamento do DF, Luiz Paulo Barreto, para tratar da renúncia de receita.
Eliana conta que fez os cálculos e que um dos motivos que causaria a maior perda de arrecadação seriam os descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros comprados no DF que devem ser oferecidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ao Comitê Organizador Brasileiro (COB) e outras entidades participantes da Copa das Confederações, representando uma renúncia de receita na ordem de R$ 1,2 milhão.
Renúncia de receita – Wasny de Roure discorda da colega, que argumentou que “se o dinheiro não entra não tem como melhorar os serviços”. Para o deputado, o projeto reduz apenas a base de cálculo do desconto, aumenta a arrecadação e melhora a receita. “É bastante positivo e o próprio governador se manifestou à favor da matéria”, observou o petista.
Segundo Wasny, a matéria não tem o mesmo conceito de renúncia da receita, que seriam benefícios concedidos pelo governo ao longo dos anos que, somados, geram normalmente por ano uma perda de R$ 2 bilhões. “A modificação será feita, mas não existe ameaça para outros casos de renúncia”, explicou o coordenador de Assuntos Legislativos, José Willemann exemplificando que na lista da renúncia estão descontos como no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de veículos para deficientes ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentado que recebe até dois salários mínimos, por exemplo.
A diferença de R$ 6 bilhões estimada para o próximo ano estaria relacionada com o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) e o Regime Especial de Apuração de ICMS (Rea), concedidos entre 2000 e 2008 e responsáveis pela diminuição do ICMS do setor atacadista. Segundo Willemann, neste período o DF teria perdido valor semelhante.
As informações são do Jornal de Brasília.
