Cinco projetos de lei tramitam na Câmara Legislativa do Distrito Federal e se aprovados, devem proibir que se possa ouvir música em ambientes públicos sem fone de ouvido, especialmente no transporte coletivo. As propostas preveem como penalidades para quem descumprir a determinação a advertência verbal, a expulsão do coletivo e, em casos mais graves, até a prisão.
O projeto apresentado mais recentemente é do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que apresentou o Projeto de Lei nº 848/2012 no dia 30 de março deste ano e pretende proibir o “uso incorreto de aparelhos sonoros”. O parlamentar considera essa atitude como um “incômodo danado” à saúde das demais pessoas que precisam de paz e sossego após horas de trabalho. “Eu andei muito de ônibus e sei o quanto é ruim ser obrigado a ouvir música que a gente não gosta, especialmente quando se está estressado. Após horas de trabalho, a gente só quer descansar e relaxar”, argumenta.
A ideia para o PL foi sugerida no perfil de Vigilante no Facebook, no começo deste ano e ele decidiu fazer a proposta e enviar para análise da casa. “Se for aprovada (a lei), um cartaz com o aviso proibindo esse tipo de prática deverá ser colocado em locais de fácil e ampla visualização dentro dos veículos, conforme consta no artigo 1º da minha proposta”, conta. Se aprovado, o PL de Vigilante prevê ainda punição para a concessionária do transporte que se recusar ao cumprimento da determinação legal, poderá pagar multa correspondente a 100 vezes o valor da tarifa da linha utilizada ao Transporte Urbano do DF (DFTrans), órgão que ajudará nas fiscalizações.
Outros projetos – Além da proposta apresentada por Vigilante, os distritais Celina Leão (PSD-DF), Dr. Michel (PSL-DF), Benedito Domingos (PP-DF) e Olair Francisco (PTdoB-DF) também levaram para análise da Câmara Legislativa do DF projetos de lei que tratam sobre a proibição do uso incorreto de aparelhos sonoros em público.
O primeiro foi o do deputado Dr. Michel, que apresentou o PL 363 no dia 1º de junho de 2011. Oito meses depois, no dia 2 de fevereiro, Celina Leão (PSD) deu entrada ao PL 701/2012 com conteúdo praticamente igual e em março foram protocolados os projetos 806/2012 de Olair Francisco e o de Chico Vigilante. Por conta do grande número de deputados apresentando projetos de lei com o mesmo objetivo, o Dr. Michel, fez um requerimento à Mesa Diretora da casa solicitando que todas as propostas tramitassem em conjunto.
As informações são do R7.
