Nesta terça (18) durante a visita à Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, a juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro apontou que o prédio é inadequado, faltam funcionários e os agentes não são preparados e a superlotação como os principais problemas da unidade. “Socioeducação é impopular. Quando se fala de adolescentes que cometeram ato infracional, é muito mais difícil de angariar simpatia. Politicamente falando, talvez tenha sido o problema de décadas, de não se fazer algo, é que não é uma medida que nem dá voto”, criticou.
Cristiana, que é uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem do CNJ, que fiscaliza o cumprimento de medidas socioeducativas, afirmou que o GDF se comprometeu em reunião realizada nesta segunda (17) a construir cinco unidades para abrigar os menores infratores que hoje estão na UIPP. A visita à UIPP desta terça foi motivada pelas mortes de três adolescentes em 20 dias, dois somente em setembro. A última visita do órgão foi em 2010, e após a vistoria, o CNJ pediu a desativação do Caje.
Para Cristiana, a falta de capacitação dos agentes tem contribuído para que os adolescentes fiquem ociosos a maior parte do tempo, o que ajuda a manter tenso o clima no local. “Até a refeição eles fazem no alojamento. Eles só ficam fora meia hora, uma hora no máximo. Ter mais adolescentes que o tolerável vira uma panela de pressão”, assevera. “Nós viemos aqui verificar se de alguma forma podemos contribuir. Obviamente que a morte de adolescentes, que é fato inaceitável, nos trouxe aqui”, afirmou a juíza.
Novas unidades – Nesta segunda (17), representantes do CNJ se reuniram com o governador Agnelo Queiroz (PT) para buscar formas de acelerar a desativação da unidade. Na semana passada, Agnelo já havia se reunido com o presidente do conselho, Carlos Ayres Britto, e o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, para pedir ajuda nos esforços de contenção da violência na unidade prisional.
Uma das medidas sugeridas pelo Conselho, foi a aceleração das obras para as novas unidades de internação para menores infratores. De acordo com o governador, as unidades de internação para menores infratores do DF que estão sendo construídas em São Sebastião e em Brazlândia serão concluídas em maio de 2013 e a Secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga afirmou que a unidade de Santa Maria deverá ficar pronta em outubro do próximo ano.
O conselho também pede que seja dada prioridade ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que deve fazer o atendimento inicial dos adolescentes. Segundo a secretária da Criança, o governo assinará o termo de compromisso com o CNJ até o início da próxima semana. O documento sugere, ainda, a contratação e qualificação de servidores. Nos últimos dias, o governo anunciou a contratação 263 novos servidores para a área.
Para os juízes do CNJ, o governo também deve priorizar medidas que fortaleçam os regimes semi-aberto e aberto, com ações como a prestação de serviço à comunidade. “Se as medidas de meio aberto forem bem trabalhadas, conseguiremos evitar intervenções mais rigorosas, como a internação”, disse a juíza auxiliar da presidência do CNJ Joelci Diniz.
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