A Taxa de Limpeza Urbana (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) devem ser reajustadas em 2013, de acordo com previsão de projetos de lei do Executivo aprovados nesta quinta (13) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A CEOF aprovou, ainda, outros dois projetos de lei e 55 indicações com sugestões ao Executivo.
As proposições precisam passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de serem apreciadas em plenário e não tiveram anuência de todos os integrantes da CEOF.
Reajustes – O PL nº 1092/2012 reajusta os valores de referência para a TLP em 7,52%, que segundo o relator da matéria na CEOF, deputado Wasny de Roure (PT), hoje são insuficientes e oneram o GDF. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) votou contra, argumentando que o índice de reajuste está acima da inflação.
Líder do governo na Casa, Wasny defendeu seu parecer explicando que este ano, a TLP deve arrecadar cerca de R$ 94 milhões, mas as despesas do SLU devem fechar em aproximadamente R$ 311 milhões. “O Estado já subsidia 75% da taxa”, afirmou. Eliana defendeu a aprovação de uma emenda que conceda desconto para os adimplentes, que não foi acatada.
Outro PL que demandou algum debate foi o nº 1103/2012, que fixa valores para cobrança da CIP em 2013. O Executivo propõe reajuste de 8%, com vistas a expandir e melhorar a rede de iluminação do DF. Eliana Pedrosa considerou insuficientes as informações necessárias para o cálculo do índice de reajuste e preferiu se abster na votação. Wasny disse que o reajuste seria “menos de R$ 1,00 por mês para quem consome até 220 kwh/mês”.
Apesar de terem votado pela aprovação do PL, acompanhando o voto do relator, o presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), e o deputado Benedito Domingos (PP) vão cobrar informações complementares da Companhia Energética de Brasília (CEB).
