A Junta médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) concluiu que não há necessidade de indicação de cirurgia para a implantação de um marca-passo diafragmático no menino Lucas Ferreira Bittencourt, de 10 anos. Em 31 de julho, o Tribunal de Justiça do DF negou, por unanimidade, recurso do GDF contra a liminar que determina a implantação de um marca-passo. A execução da cirurgia foi determinada pelo tribunal independente do resultado do laudo da junta médica, porém a SES-DF afirmou em nota que seguirá a recomendação da junta.
A cirurgia foi autorizada pela Justiça, baseada em laudos dos médicos que atendem o garoto e do Ministério Público do DF. A decisão do TJDF também determina o pagamento de multa diária de R$ 10 mil pelo GDF a partir de 24 de julho. A Procuradoria-Geral do DF informou no sábado (04) que o Tribunal de Justiça ainda não publicou o acórdão da decisão tomada no último dia 31 e que, portanto, só irá tomar qualquer providência depois que for notificada.
Laudos distintos – Ao contrário do laudo dos médicos de Lucas, o relatório da junta aponta que a criança “não apresenta risco iminente de morte” e que por isso “não há evidência científica que o procedimento sugerido do marca-passo diafragmático prolongue a expectativa de vida do paciente”. Os médicos descartaram também a possibilidade de urgência no tratamento.
O laudo da junta médica afirma que o garoto tem pouca mobilidade da musculatura diafragmática, diferente de exames feitos por um laboratório particular. Os pais do garoto, Andréa e Caio Bittencourt disseram que os médicos da SES-DF não tocaram na criança, nos 26 minutos que durou a perícia. “Foi feito um exame aqui, sendo que eles nem tocaram no paciente, somente levantaram a roupinha dele. Foi tudo só no olho. Esse mesmo exame foi feito em uma clínica particular com exames específicos e com a criança fora do ventilador", afirmou.
O caso – Lucas Bittencourt não fala, não anda e respira com ajuda de aparelhos desde que nasceu, por causa de uma insuficiência respiratória crônica. A família aposta no marca-passo como alternativa para melhorar a qualidade de vida do filho, mas não pode arcar com os custos, do equipamento, cerca de R$ 400 mil.
Em abril, a família chegou a receber parecer favorável para a cirurgia, da coordenadora de Neuropediatria e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, mas o processo foi arquivado, um mês depois com a alegação de que a SES-DF não poderia transportar o menino para São Paulo, onde a operação seria realizada.
Todo o tratamento do menino é custeado pelo plano de saúde, desde sempre. Além de duas sessões de fisioterapia, o garoto passa 24 horas acompanhado pelos pais e um técnico de enfermagem e recebe visita médica semanal. “O Lucas nunca usou R$ 1 do serviço público de saúde. A primeira vez que estamos solicitando é agora. A gente nunca deu R$ 0,01 de gasto para a Secretaria de Saúde”, diz o pai, Caio Bittencourt.
