O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei 987/2012 de abertura de crédito suplementar para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta remaneja 14 milhões do Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas (PDAF) para a manutenção de bens imóveis do GDF.
A PLOA prevê as receitas e fixa despesas públicas para o exercício financeiro. A de 2013 está estimada em R$18,3 bilhões e deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devendo ser composta pelo orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. Os distritais aprovaram nesta terça (26) em primeiro turno o Projeto 926/2012 da LDO com cinco propostas que abrem crédito suplementar ao Orçamento, num valor de R$ 57,1 milhões para várias atividades do governo local.
A votação da LDO em segundo turno deve acontecer até quinta-feira (28), antes do recesso parlamentar.
Impedimentos – A deputada Eliana Pedrosa (PSD) apresentou uma emenda tentando impedir o remanejamento da quantia para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) (veja aqui), mas a proposta foi rejeitada na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e o PL que transfere o dinheiro para a Seplag, será votado nesta quarta (27) no plenário. A tendência é que seja mantida a decisão da CEOF.
Não é a primeira vez que o GDF retira dinheiro do PDAF. A Lei Orçamentária Anual 2012 previa R$ 60 milhões para o programa e R$ 14.896.538,00 foram remanejados. Outros R$ 100.000,00 foram contingenciados. Com isto, se a transferência para a Seplag for aprovada, o total retirado da educação chegará a R$ 29 milhões. “Fica evidente que a educação não é prioridade para o governo. Tentei impedir o remanejamento por meio de uma emenda, que foi rejeitada. Isso prejudica nossas crianças e jovens”, afirmou Eliana.
A deputada afirmou ainda que, fazendo uma conta simples sobre os valores remanejados, se dividirmos os valores que o PDAF está perdendo, uma escola com cerca de 1.000 alunos vai perder R$ 58.000,00.
