A Câmara Legislativa realizou na noite desta sexta (22), no Plenário da Casa, audiência pública para debater o combate à homofobia no Distrito Federal. Além de discutir ações para a promoção dos direitos e da cidadania LGBT, a audiência visa estabelecer um diálogo permanente com os movimentos e a população LGBT do DF.
Propositora da atividade, a deputada Arlete Sampaio (PT) abriu o debate discorrendo sobre os dados da violência homofóbica, que, na sua opinião, revelam índices extremamente preocupantes. “De acordo com o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais do Grupo Gay da Bahia, o Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo mundo”, disse. “A realidade é trágica. Só no ano passado foram documentados 266 assassinatos de gays, lésbicas, travestis e transexuais no país, um deles no Distrito Federal. Os números revelam um aumento 118% nos últimos seis anos”, lamentou.
Durante a audiência, a deputada informou aos presentes que protocolou na Câmara duas indicações, uma solicitando ao Executivo celeridade na implantação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT e outra solicitando a regulamentação da Lei 2.615/00, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Promulgada há quase 12 anos, a Lei ainda não foi regulamentada.
As representantes do Executivo, Ana Lígia Gomes, Secretária Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) e Marta Ramalho, da Coordenação de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (SEJUS), falaram sobre as políticas públicas para a população LGBT do DF.
Em sua intervenção, Bianca Moura de Souza, da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização da Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do DF e Entorno – ANAVTRANS levantou a questão da transfobia. Ela também cobrou participação de parlamentares, secretários de Estado e autoridades no debate. “Travestis e transexuais tem medo da sociedade, a única maneira que temos de sobreviver é à margem, mas a sociedade civil organizada tem trabalhado para que essas pessoas possam sair da marginalidade”, disse. “Infelizmente nossos representantes não estão participando da discussão. Era fundamental que estivessem aqui para ouvir nossos pleitos. Acabamos sempre falando pra nós mesmos”, lamentou.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), destacou a necessidade de serem estabelecidas diretrizes claras, prazos, responsabilidades, para que os direitos e a cidadania LGB sejam garantidos. “É preciso avançar no Distrito Federal. Os desafios são imensos, mas são desafios que todos nós estamos dispostos a assumir para construir uma nova sociedade”, disse. “Precisamos construir ações concretas. Se conseguirmos avançar na construção cidadã e democrática aqui no DF, avançaremos também nacionalmente”, avaliou.
Também participaram da audiência o Secretário Executivo-interino do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Guilherme Alves; a secretaria da Criança e do Adolescente, Rejane Pitanga; Ludmylla Anderson, representando o Fórum LGBT do DF e Entorno, além de representantes da Secretaria de Educação, do Núcleo de Atendimento Especializado a pessoas em situação de Discriminação Sexual, Religiosa e Racial (NUDIN), da SEDEST, e sociedade civil organizada.
Cooperação técnica para combater a homofobia – Durante o evento, Guilherme Alves informou que o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT tem atuado para que os Estados ratifiquem o Termo de Cooperação Técnica para o Combate à Homofobia, proposto pelo Governo Federal. Entretanto, segundo ele, até agora apenas cinco Estados aderiram.
Para comprometer o DF com as diretrizes e políticas nacionais, Arlete sugeriu a realização de uma reunião com as diversas Secretarias de Estado do DF – Saúde, SEDEST, Educação, Sejus, Segurança Pública, entre outras – a sociedade civil organizada e o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT. O intuito é elaborar uma proposta que deve ser entregue ao governador, solicitando a ratificação do Termo de Cooperação Técnica. “Espero que essa audiência sirva para que ações concretas possam acontecer em defesa da população LGBT”, concluiu a deputada.
#OcupaParqueDF – Durante audiência vários participantes foram à tribuna falar sobre a manifestação que acontecerá no próximo dia 01 de julho, a partir das 10h, no Parque da Cidade, o #OcupaParqueDF . Trata-se de uma manifestação política e cultural, promovida por grupos, organizações e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), do Distrito Federal e do Entorno.
O ato é motivado, principalmente, pelo fechamento do Bar Barulho, no último dia 24 de maio. Localizado no Parque da Cidade, o bar tem sido um espaço de convivência da população LGBT da cidade. O fechamento, motivado, segundo o Governo, por denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no local e pela falta de alvará de funcionamento do estabelecimento, foi interpretado como um ato homofóbico pela comunidade LGBT, uma vez que, segundo eles, outros estabelecimentos do Parque, que também estão em situação irregular, mas são frequentados por clientela majoritariamente heterossexual, continuam funcionando.
Diante do impasse, a deputada Arlete Sampaio se comprometeu em telefonar para o secretário de segurança pública para saber o que de fato aconteceu e tentar encontrar uma alternativa para a situação do Bar Barulho.
Da ASCOM.
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