A Defensoria Pública do Distrito Federal irá receber R$ 400 mil em emendas parlamentares no orçamento deste ano. A verba deve ser destinada para a manutenção dos serviços do órgão, que oferece assistência jurídica aos que não têm condições de pagar por advogado, garantindo um direito constitucional do direito à defesa. A emenda já foi aprovada pela Câmara Legislativa e aguarda apenas sanção do governador.
A Defensoria foi contemplada pelo orçamento participativo do mandato do deputado distrital Chico Leite (PT), esse mecanismo garante a participação da população na escolha das prioridades orçamentárias que se concretizam nas emendas ao orçamento do GDF apresentadas pelo parlamentar. “Garantir o bom funcionamento da Defensoria Pública é posição unânime no coletivo do mandato. A função desse órgão é primordial: garantir o exercício do direito constitucional à defesa a todos os cidadãos”, afirma Chico Leite.
