Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta (26) as universidades públicas brasileiras a adotar políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios, as chamadas cotas raciais, ao ensino superior.
O tribunal decidiu que as políticas afirmativas em instituições de ensino superior estão de acordo com a Constituição. Além disso, tais mecanismos são necessários para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Foram dez votos favoráveis, já que o ministro Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
Em dois dias de julgamento, a Corte suprema discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
A ação foi interposta pelo partido Democratas, que acusou o sistema adotado pela UNB de criar uma espécie de tribunal racial, já que a decisão se o candidato é ou não negro é tomada por uma banca.
De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), no Brasil, 13 universidades têm políticas de cotas raciais. Outras 20 também usam a questão social junto com o critério étnico.
Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, na semana que vem o STF deve analisar duas outras ações que abordam as cotas raciais, combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.
Desigualdade histórica – No entendimento do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem servir de “modelo” para outras instituições de ensino, com o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, lembrou em seu voto o caráter provisório das políticas de cotas, que na UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista e para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de “razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade”.
Apesar de acompanhar o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes criticou a política de cotas raciais validada pelo STF. Para ele, a reserva de vagas feita pela universidade deveria levar em conta também a condição econômica do candidato e propôs a revisão do modelo criado pela UnB, que na opinião dele, se for mantido como desde a criação, poderá vir a ferir a Constituição.
Joaquim Barbosa ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar “harmonia e paz social”, citando os Estados Unidos como exemplo de país líder do “mundo livre”, após derrubar a política de segregação racial. “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”, disse Barbosa, único ministro negro no STF.
Protesto – Um manifestante indígena da etnia guarani interrompeu o voto do ministro Luiz Fux e foi expulso do plenário pelos seguranças do STF. O índio Araju Sepeti queria que Fux citasse os indígenas em seu voto, porém a política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional.
Antes de ser levado, Sepeti disse: “Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra”, Logo após o julgamento ser interrompido pela manifestação, Fux citou o direito dos indígenas e disse que “a ansiedade é o mal da humanidade”.
