Nesta quarta (21) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL), por unanimidade. O distrital havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF) em julho do ano passado, alegando gastos ilícitos na campanha e arrecadação irregular de recursos.
O TRE-DF havia julgado procedente uma representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra Massouh e desaprovou as contas de campanha do atual secretário da Micro e Pequena Empresa do DF. Além disso, constatou que o candidato utilizou veículos sem que esses bens houvessem sido integrados ao patrimônio do doador, além de não emitir recibos eleitorais da arrecadação de recursos no valor de R$ 30 mil provenientes de pessoa jurídica constituída no ano da eleição, o que é proibido pela lei eleitoral. Tudo isso incorreu na decretação de perda do mandato pela corte regional.
Massouh recorreu em ação cautelar, sustentando que o fato de um candidato receber doação de empresa constituída em ano eleitoral não implica automaticamente na cassação de seu mandato e afirma não ter cometido irregularidade de forma voluntária, já que não tinha ciência prévia de que a doação fora realizada por empresa impedida de doar segundo a Lei.
Massouh está licenciado da Câmara Legislativa do DF desde dezembro do ano passado, quando assumiu a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o suplente Paulo Roriz (DEM) assumiu o mandato.
