Do G1 – A Secretaria de Transparência do Distrito Federal investiga um contrato assinado entre a Toesa Service, denunciada pelo Fantástico por fraudes em licitações no Rio de Janeiro, e o governo local em 2009. O acordo ocorreu de forma emergencial, com dispensa de licitação, e previa R$ 12,9 milhões como pagamento para transporte inter-hospitalar de pacientes graves durante seis meses.
De acordo com o secretário Carlos Higino, o contrato foi suspenso dois meses depois após suspeitas de irregularidades. A empresa recebeu R$ 4,4 milhões. Em nota, a empresa disse que os serviços prestados foram satisfatórios e atenderam as urgências da situação de pandemia da gripe A.
Na época, o Ministério Público recomendou que a Secretaria de Saúde não firmasse o contrato com a Toesa e qualquer outra empresa para prestação dos serviços de ambulância e transporte da rede pública.
A promotora de Justiça Cátia Vergara alegou na ocasião que não estava caracterizada situação emergencial ou calamitosa, requisito necessário para a dispensa de licitação, e que existiam indícios de sobrepreço praticado pela Toesa – o que a empresa nega. Também disse que em 2009 a pasta adquiriu 20 ambulâncias, o que afastaria a necessidade imediata de contratação da iniciativa privada.
Segundo a empresa, os serviços contratados foram complementares às ações estruturantes que vinham sendo adotadas, como a aquisição de 20 novas ambulâncias (do tipo UTI e do tipo simples).
Na época da compra das novas unidades, a rede pública de saúde contava com apenas 50 veículos, sendo que mais de 60% estavam sucateados ou haviam ultrapassado a idade máxima prevista em lei.
De acordo com a empresa, "a contratação da Toesa previa o aluguel das ambulâncias e vans e, também, a prestação de serviços profissionais, com médicos e demais profissionais de saúde oriundos do quadro da empresa".
Um relatório feito pela Controladoria-Geral da União apontou não ter havido expansão do atendimento após contratação da Toesa, como previsto.
O secretário disse que a pessoa que assinou o contrato, então secretário-adjunto de saúde, também está sendo investigada. “Desde que esse documento nasceu, já havia fortes suspeitas sobre ele. Na mesma época estourou a Caixa de Pandora [suposto esquema de corrupção que levou à queda do então governador do DF, José Roberto Arruda]”, afirmou.
Higino informou que pretende concluir as investigações a respeito da Toesa e de todos os outros contratos que possam estar relacionados à Caixa de Pandora até o final do ano. Se confirmada a existência de fraudes, ele disse que o servidor pode ser demitido e a empresa declarada inidônea, o que a impediria de ser contratada por qualquer órgão público.
De acordo com o Ministério Público, a Toesa foi penalizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2008, ficando impedida de contratar com a autarquia pelo prazo de 5 anos. O órgão afirmou que isso demandava justificativas minuciosas para ela ser escolhida pelo GDF.
Fonte, G1.
