Juiz de Planaltina denunciado por abuso de poder e falsidade ideológica

Publicado em: 07/03/2012

 

 

Indignados com o tratamento dispensado a dois policiais civis no Fórum de Planaltina no último dia 29, os deputados distritais Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Michel (PSL) e Wellington Luiz (PPL), que são integrantes da corporação no Distrito Federal enviaram carta de repúdio quanto ao “constrangimento ilegal”. Na carta, os deputados afirmam que os agentes teriam sofrido abuso de autoridade. Também acusam o juiz de direito Fábio Martins de Lima de falsidade ideológica e cobram providências à Justiça.

De acordo com Luciano Marinho, vice presidente do Sindicato de Policiais Civis do DF (Sinpol), Fábio é acusado de ter assinado documentos atestando declarações que não correspondem à verdade, o que configuraria o crime de falsidade ideológica. Além disso, o juiz usou e abusou de sua autoridade e posição superior hierárquica, para constranger os agentes de polícia, obrigando-os a fazer uma diligência.  Ainda de acordo com Marinho, o Sinpol deu entrada em uma representação contra o magistrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia abaixo a carta na íntegra.

Carta de Repúdio

Externamos repúdio e profunda preocupação em relação aos fatos ocorridos no dia 28 de fevereiro de 2012, no interior do Fórum de Planaltina-DF. Durante o evento, dois policiais civis foram submetidos a constrangimento ilegal, sob o peso de abuso de autoridade potencializado por falsidade ideológica do juiz de direito Fábio Martins de Lima em franco e largo processo de despotismo. No pretexto de fazer cumprir institutos de uma investigação que transborda o rol de atribuições constitucionais de um magistrado, os policiais tiveram seus direitos aviltados e submetidos a toda sorte de constrangimentos. 

O fato em questão traduziu a truculência de um juiz atrelado ao abuso do poder que não lhe foi conferido por nenhum instituto jurídico, antes, porém, severamente refreado pela Constituição Federal.

Tivesse o evento ocorrido em ambiente ermo ou nas madrugadas lupanares, certo que não teria alcançado a gravidade que ora se apresenta. O palco foi o interior de um Fórum, onde a austeridade de um magistrado transmutou-se em incontrolável Capitão do Mato.

Desta sorte, nos solidarizamos aos policiais civis e tudo que tiver ao alcance de nossa pessoa para que seja reparado o prejuízo sobre tão reprovável ato, será feito e exigido o devido reparo nas barras da justiça.

Deputados Wellington Luiz, Dr. Michel e Cláudio Abrantes

Artigos relacionados