Na tarde desta quinta-feira (23), a deputada Arlete Sampaio (PT-DF) protocolou requerimento solicitando a transformação da sessão ordinária do próximo dia 22 de março em Comissão Geral. O intuito é debater sobre as ações, significados e desafios da preservação de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial à luz da legislação federal; das recomendações da UNESCO; das leis e planos locais e do Decreto nº 33.506, de 2012, que institui o “Ano de valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade”.
Em plenário, Arlete destacou a publicação da Portaria IPHAN nº 68/ 2012 ,na edição de ontem (22) do Diário Oficial da União (DOU). A legislação delimita a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília e estabelece regras e limitações para sua ocupação e uso do solo, com a intenção de coibir abusos urbanísticos e arquitetônicos e de controlar o crescimento das cidades que circundam o perímetro tombado.
“A portaria nº 68 representa uma vitória dos setores que têm compromisso com a defesa do tombamento e tem que ser incorporada ao disciplinamento territorial do Distrito Federal”, afirmou.
Segundo a deputada, Brasília tem vocação para ser um grande centro de irradiação de idéias, de cultura e de turismo, o que pode ser fator de desenvolvimento econômico e social para a Capital e para todas as cidades do Distrito Federal e do Entorno, sem perder de vista a proteção e a valorização de nosso ímpar patrimônio. “O Parlamento local, mais do que fórum privilegiado para esse debate, tem que ser protagonista na bandeira da defesa de nosso Patrimônio Mundial. Afinal, a realização que, no dizer de Lucio Costa, foi “comovente e fundamental para o país” também está sob nossa guarda”, finalizou.
