A Deputada Celina Leão (PSD) afirmou que vai entrar hoje com uma representação no Ministério Público do Distrito Federal, contra a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que expliquem a não nomeação dos servidores concursados para o órgão, a contratação temporária para o exercício de funções na SES-DF e a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Segundo a deputada, no ano passado a Câmara Legislativa do DF votou às pressas a criação de 11 mil vagas e que apenas 2.986 foram preenchidas, além de o processo de inscrição e contratação não apresentar transparência. “Estamos em situação de emergência há um ano, vamos passar quatro em situação de emergência?”, questionou no plenário. Celina afirmou ainda que falam de “herança maldita da saúde”, mas a SES-DF tem seguido o mesmo caminho do governo anterior. “Discordo de quem diz que era bem pior antes. Está igual”, afirmou.
Para Celina, cabe ainda questionar que a Secretaria não convoque os concursados, alegando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas recentemente firmou um contrato para prestação de serviços de tecnologia, que junto com um contrato complementar, chega à soma de R$ 8 milhões. “Com relação ao contrato, pretendo fazer um levantamento de custos no mercado e da necessidade real do objeto do contrato, mas de qualquer forma, considero inadmissível que haja outras prioridades e o governo gaste R$ 8 milhões com outras coisas”, afirmou Celina.
Para a deputada, é importante que sejam impedidas nomeações de cargos comissionados, contratação temporário de especialistas da saúde e terceirização das UPAs, a fim de garantir a nomeação dos servidores concursados e a realização de novos concursos.
R$ 8 milhões em tecnologia – A primeira parte do contrato foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) no dia 16 de dezembro de 2011. De acordo com a publicação, o valor é de R$ 6.159.000,00, a empresa foi escolhida por meio de Pregão Eletrônico e o contrato terá vigência de 24 meses.
Questionado pela reportagem do Câmara em Pauta sobre o contrato, o deputado distrital Wasny de Roure (PT), líder do governo na CLDF afirmou que não tinha conhecimento exato do teor do contrato, mas que apoiava a iniciativa da deputada. “Ela está cumprindo o papel dela de fiscalizar e todo parlamentar deveria agir assim”, afirmou.
Que a tecnologia é realmente uma ferramenta necessária, não se discute, mas há que se questionar sobre as reais necessidades e prioridades do sistema público de saúde do DF, como a melhoria de atendimento na rede de saúde e reformas estruturais. No início deste ano, o Conselho Regional de Medicina (CRM) interditou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, alegando péssimas condições e falta de condições de trabalho aos profissionais, além da falta de médicos e atendentes.
O objeto do contrato que tem validade de dois anos é a “Prestação de serviços de Tecnologia da informação para fornecimento de solução de rede de comunicação corporativa”. Além da criação de uma ferramenta interna, a SES-DF deve ter serviços de apoio as atividades de gerenciamento e moderação da rede social, serviços de implementação de novas funcionalidades e integração com sites e portais existentes.
DODF – Confira a publicação da primeira parte do contrato de tecnologia no Diário Oficial do Distrito Federal nº 240 de sexta-feira, 16 de dezembro de 2011:
Espécie: Contrato nº 178/2011-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a XYS INTERATIVIDADE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 10.383.485/0001-01. Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da informação para fornecimento de solução de rede de comunicação corporativa, contemplando o licenciamento de uso de software, implantação, manutenção e suporte técnico da solução, bem como serviços de apoio as atividades de gerenciamento e moderação da rede social, serviços de implementação de novas funcionalidades e integração com sites e portais existentes. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Valor Total: R$ 6.159.000,00 (seis milhões, cento e cinquenta e nove mil reais), devendo ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente, lei orçamentária, enquanto parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10126007139300018. Elemento de Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 338003467. Nota de Empenho: 2011NE06088. Valor do empenho inicial: R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais). emitido em 28/11/2011, sob o evento 400091,na modalidade Global. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 028/2010-MC, da ata de registro de preços nº 028/2010-MC, decorrente do pregão eletrônico nº 028/2010-MC, no que couber, na proposta da contratada e demais disposições das leis 8.666/93 e 10520/2002. Processo: 060.012.749/2011. Data de Assinatura: 29.11.2011.
Assinam, pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Pela Contratada: MARCELO BRACONI ROCHA OLIVEIRA Testemunhas: CAROLINA REJANE DE FRANÇA THOMÉ BRAGANÇA e PATRÍCIA SILVA ARAÚJO RESENDE.
Foto, CLDF.
