O edital aberto para o concurso do Senado oferece 246 vagas, mas o órgão só poderá contratar este ano 170 aprovados, no máximo. As vagas foram limitadas com base no relatório final do Orçamento Geral da União de 2012. De acordo com Arlindo Chinaglia (PT-SP) relator do orçamento, foi mantida a quantidade incluída na proposta orçamentária que havia sido encaminhada pelo Ministério do Planejamento.
A Casa publicou nesta sexta (06) uma retificação do edital para o cargo de consultor legislativo, já que a primeira versão previa a cobrança de conhecimento de leis já revogadas. O número de vagas que foram fixadas quando da publicação dos editais na véspera do Natal, é superior ao aprovado pela Comissão Diretora no fim de 2010, que autorizou o preenchimento de 180 postos no concurso.
O aumento das vagas se deu por determinação do presidente do órgão, senador José Sarney (PMDB-AP). Pela nova norma, a oferta para consultores diminuirá para nove cargos, dos 16 oferecidos anteriormente. Já as vagas para analistas aumentaram de 80 para 133. Também aumentou a oferta de 84 cargos técnicos para 104.
De acordo com o consultor Davi Paiva, presidente da comissão do concurso, o orçamento ainda não tinha sido aprovado quando foi fixada a quantidade de oportunidades oferecidas. Ele afirma ainda que o resultado do concurso é válido ano a partir da homologação do resultado final e prorrogável por um ano. Ele afirma que, para o preenchimento das 246 vagas, podem ser usados os orçamentos de 2012, 2013 e 2014. Ainda de acordo com Davi Paiva, nomeações em 2013 dependem da conveniência administrativa.
No último concurso realizado em 2008, o Senado nomeou candidatos classificados além das vagas previstas no edital até o ano passado.
Retificação do edital – A retificação do edital publicada hoje, traz uma mudança no conteúdo programático, que cobrava leis já revogadas para o cargo de consultor legislativo. O erro aconteceu, porque a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela seleção, teria repetido o mesmo texto do concurso de 2001, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade Brasília (Cespe/Unb).
Apesar da retificação, as datas finais de inscrição (5 de fevereiro) e das provas (11 de março) estão mantidas. O maior salário oferecido, R$ 23,8 mil, é exatamente para o cargo cujo edital foi retificado.
Salários – O salário inicial de analista é de R$ 18,4 mil e os técnicos, de nível médio começam recebendo R$ 13,8 mil. Já os consultores começam com rendimentos maiores que o anunciado, por conta da uma gratificação adicional, em torno de R$ 4 mil, aumentando o salário inicial para R$ 27,9 mil. Além disso, a maioria recebe função comissionada no valor máximo, de R$ 6.411.
Confira abaixo a nota enviada hoje à imprensa, pela comissão organizadora do certame.
NOTA À IMPRENSA
Foram publicados, hoje, no Diário Oficial da União, os editais 5, 6 e 7 do Concurso Público do Senado Federal, que retificam, respectivamente, os editais 1, 2 e 4, publicados no dia 23 de dezembro de 2011.
O edital 5 adéqua os conteúdos programáticos para o cargo de consultor legislativo e aperfeiçoa o cronograma do concurso, garantindo aos candidatos a oportunidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas.
O edital 6 suprime o requisito específico de registro no órgão de fiscalização do exercício profissional para as áreas/especialidades de Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo, Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Taquigrafia, Apoio Técnico-Administrativo – Administração, Redação e Revisão de Textos Gráficos – Redação e Revisão e Comunicação Social – Comunicação Social (Produtor de Multimídia). A Comissão do Concurso Público achou por bem retirar a exigência, uma vez que os candidatos aprovados não exercerão sua profissão de origem ao ingressar nos quadros do Senado Federal.
O edital 6 acrescenta, também, ao conteúdo programático da prova de conhecimentos gerais para a área de Comunicação Social os itens Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, tendo em vista que os profissionais atuarão na cobertura diária das atividades legislativas.
O edital 7 corrige tão somente erros de remissão que foram verificados no item 17 do edital 4.
Brasília-DF, 6 de janeiro de 2012
DAVI ANJOS PAIVA
Presidente da Comissão do Concurso Público
