Se depender da operadora de internet e telefonia Oi, nada de qualidade na internet banda larga no Brasil. Nesta quarta (1º/02) termina o prazo de uma nova consulta pública aberta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para analisar um pedido feito pela operadora, que pretende anular vários artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga, fixa e móvel, aprovados pela Agência em outubro de 2011. A Oi quer que a Anatel revogue grande parte das metas de qualidade do serviço, como itens de atendimento ao consumidor, limite no número de reclamações e até de desempenho da conexão.
Para pressionar a Oi pela retirada do pedido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha convocando os consumidores a enviarem mensagens para a diretoria da operadora através do site do Idec. As mensagens serão encaminhadas para o canal de consulta pública da Anatel. A mobilização Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Também foi abraçada pela Avaaz.
Vale ressaltar que os novos regulamentos foram aprovados após consulta pública, que contou com importante mobilização da sociedade para a fixação de parâmetros adequados à prestação do serviço. A Anatel abriu nova consulta, após o requerimento da operadora, alegando a existência de “interesses de terceiros”, permitindo assim que a sociedade se manifeste contra ou a favor do pedido da empresa até amanhã (1º/02).
Qualidade – Veridiana Alimonti, advogada do Idec, afirma que “o pedido da Oi desconsidera um amplo processo de participação social e a necessidade de dar uma resposta firme às inúmeras reclamações de consumidores referentes ao serviço de banda larga”. As metas aprovadas envolvem indicadores de atendimento ao consumidor e apresentam critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade.
A partir de 2012, as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão garantir a média de 60% da velocidade contratada, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro. Pelas regras anteriores, a empresa era obrigada a disponibilizar apenas 10% do serviço contratado.
A operadora sustenta que os direitos do consumidor não podem ser convertidos em metas, especialmente no regime privado, no qual as obrigações são ilegais. Para a Oi, há “vício de motivação” até mesmo em a Anatel tratar do tema e afirmou através de nota divulgada à imprensa, que “não é prática internacional” o estabelecimento de metas nas ofertas de banda larga.
Com informações do Idec. Imagem, CBS News.
