Na véspera do retorno dos trabalhos no judiciário, onde está prevista a discussão da liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CN), a Procuradoria Geral da República (PGR) jogou mais um ingrediente no caldo da polêmica e arquivou nesta terça (31) o pedido de investigação feito por associações de juízes, para apurar a suposta quebra de sigilo e vazamento de dados em investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Roberto Gurgel (foto), procurador-geral da República, disse em sua decisão que que não há elementos e indícios que comprovem que o vazamento de dados seria de responsabilidade da corregedoria do CNJ e que os dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao CNJ se limita a um exame global das movimentações de magistrados e servidores por Estado, sem a indicação de nome ou CPF. “Somente isso é suficiente para afastar a imputação que houve vazamento de dados sigilosos. A Corregedoria Nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve" declara.
Acusações – A corregedora do CNJ, Eliana Calmon foi acusada da quebra de sigilo e vazamento de informações financeiras e fiscais de mais de 200 magistrados, servidores e familiares pela Associação Nacional dos Magistrados (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A representação se refere ao relatório do Coaf, divulgado em dezembro, que apontou "movimentações atípicas" de mais de R$ 855 milhões num grupo de mais de 2.000 servidores e magistrados.
Em resposta, o presidente da AMB, Nelson Calandra divulgou nota ainda na terça (31), em que diz respeitar a decisão, mas reitera a acusação de vazamento de dados e espera o resultado do julgamento do caso no STF, marcado para hoje (1º). "Pedimos a apuração, mas se o procurador Roberto Gurgel considerou que não havia irregularidade, respeitamos a sua decisão assim como respeitaremos qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça", afirmou Calandra na nota.
Nós do Câmara em Pauta aguardamos a decisão do STF com ansiedade e hoje durante as discussões do caso na volta aos trabalhos, estaremos com “foguetes e bandeiras” na torcida pra que nenhum dos ministros peça vistas ao processo, adiando mais ainda os rumos da fiscalização dos “bandidos de toga”.
Foto, AE.
