As autoridades locais poderão ter mais compromisso com a realidade sobre a violência contra mulheres no Distrito Federal. Um projeto de lei aprovado na última sessão ordinária da Câmara Legislativa obriga o governo do DF a ter de prestar contas, anualmente, de todos os projetos e ações oficiais executadas em 12 meses que foram criados exclusivamente para reduzir essas ocorrências.
A proposta partiu da presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deputada Liliane Roriz (PSD), que percebeu uma estagnação de políticas voltadas ao bem estar da mulher e o crescimento do número de vítimas. “Apesar da Lei Maria da Penha, percebemos uma redução baixa dos casos de violência contra a mulher. O assunto é sério e não pode depender da boa vontade dos políticos para que ações eficazes e práticas contribuam para a redução significativa deste triste quadro”, explicou. Segundo ela, a obrigatoriedade da prestação de contas e o comparativo de dados farão com que o GDF tenha mais compromisso com a criação de ações eficazes.
De acordo com o texto aprovado, as autoridades responsáveis terão de demonstrar, em audiência pública na Câmara Legislativa, tudo o que o GDF tem feito para conscientizar a população sobre esse crime, que cada dia é mais comum. “Desde campanhas temporárias, a políticas maiores, tudo deverá ser claramente explicado, inclusive com os valores investidos”, completou a autora da iniciativa.
A preocupação da parlamentar é pertinente. De acordo com levantamento da Polícia Civil do DF, hoje, a média é de 32 denúncias diárias de violência contra a mulher. Para se ter ideia, de 2007 até o mês de julho, as delegacias do DF registraram 34.749 ocorrências de abusos e agressões contra o sexo feminino.
“Depois da Maria da Penha, testemunhamos uma coragem maior das mulheres para denunciarem o crime, mas percebemos também poucas ações do governo para fazer um trabalho preventivo, de conscientização, para que a agressão não se concretize”, explicou Liliane Roriz.
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara Legislativa, a proposta ainda terá de ter a sanção do governador Agnelo Queiroz (PT). Para Liliane, o projeto terá apoio do Executivo. “Tivemos a adesão unânime dos distritais e tenho a certeza que o governador, como médico, dará a atenção necessária ao caso. É necessário que as autoridades, por lei, tenham maior responsabilidade com o tema, já que é função do Estado zelar pela saúde e integridade de seus cidadãos, em especial as mulheres”, frisou.
De acordo com a Polícia Civil, somente no primeiro semestre deste ano, 1.131mulheres se encorajaram para denunciar agressões. Em cada unidade policial, diariamente, a média é o registro de pelo menos seis mulheres vítimas de violência doméstica.
