Neste mês de janeiro, o Juizado Itinerante do TJDFT estará em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, para atender demandas de competência do Juizado Especial Cível, dos cidadãos que tiverem interesse em acionar a justiça, ou tirar suas dúvidas com relação a possíveis causas. Para acessar o serviço, o cidadão deve comparecer aos locais agendados munido dos documentos pessoais e outros que comprovem a possível reclamação.
O Juizado Itinerante promete um atendimento rápido, fácil e gratuito. O primeiro contato com o cidadão é apenas para tomar ciência do problema. Após um prazo de aproximadamente 30 dias o juizado retorna, já para realizar sessões de conciliação e quando em caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. Já em casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz.
O Juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. Em causas no valor de até 20 salários mínimos, não há necessidade da presença de um advogado.
O Juizado Itinerante não resolve causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado. Também não trata de ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Confira o calendário de atendimento:
17/01 (terça-feira) – Riacho Fundo II – PCS – Posto da Polícia Militar
18/01 (quarta-feira) – Areal – CAIC
19/01 (quinta-feira) – CAUB II – PCS – Posto da Polícia Militar
20/01 (sexta-feira) – Estrutural – Posto de Saúde
23/01 (segunda-feira) – Recanto das Emas – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2
24/01 (terça-feira) – Riacho Fundo II – PCS – Posto da Polícia Militar
25/01 (quarta-feira) – Areal – CAIC
26/01 (quinta-feira) – CAUB II – PCS – Posto da Polícia Militar
27/01 (sexta-feira) – Estrutural – Posto de Saúde
30/01 (segunda-feira) – Estância Mestre D´Armas III – Centro de Ensino Fundamental
31/01 (terça-feira) – Fercal – PCS 28 – Posto da Polícia Militar
Com informações da Agência Brasil.
